Título: Depois de operação, Antaq pune Codesp por beneficiar Miranda
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2013, Nacional, p. A4

Multa à Companhia Docas do Estado de São Paulo foi aplicada uma semana após ação da Polícia Federal

Seis dias depois que a Operação Porto Seguro revelou um esque­ma de compra de pareceres em ór­gãos públicos para beneficiar em­presas privadas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Co­desp) em R$ 400 mil por beneficiar um empreendimento ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.

A Antaq investigava irregulari­dades no contrato entre a Codesp e a Brasil Terminal Portuá­rio (BTP) desde agosto de 2007, mas a punição só foi aplicada mo dia 29 de novembro de 2012- menos de uma semana depois de Miranda e dirigentes da Antaq terem sido indiciados pela Polícia Federal por fazer parte do esquema.

A autuação foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, que foi flagrado em uma conversa telefônica com Miran­da antes da operação.

Segundo o despacho da Antaq, a Codesp deixou de fiscalizar um contrato que permite à BTP construir um terminal de contêi- neres e granéis líquidos avaliado em R$ 1,5 bilhão, em uma área de 342 mil m2 no Porto de Santos.

O diretor financeiro da BTP en­tre 2006 e 2011, quando o projeto já estava em andamento, era o ita­liano Gianfranco Di Medio, que trabalha com Miranda há 20 anos. Di Medio assinou documen­tos que estenderam o contrato firmado entre a BTP e a Codesp.

Desde 2009, Di Mediotambém atua como representante da São Paulo Empreendimentos Portuá­rios (SPE), empresa que a Polícia Federal afirma pertencer ao ex- senador e que teria sido beneficia- da pelo esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro.

A relação entre os dois é com­provada por um telefonema in­terceptado pelos investigadores em novembro de 2012. Em uma ligação a Paulo Vieira, Miranda se refere a Di Medio como "nos­so financeiro". "Ô, Paulo, eu tô com o Gianfranco, nosso finan­ceiro aqui", diz o ex-senador.

Segundo a Antaq, a Codesp, res­ponsável pela administração do Porto de Santos, deixou de fiscali­zar a execução das obras e as medi­das necessárias para neutralizar o impacto ambiental do projeto.

A agência afirma que a Codesp descumpriu uma resolução que determinava "a realização de ri­gorosa auditagem e fiscalização" do terminal implantado pela BTP, "inclusive da remediação ambiental" da área construída. As providências haviam sido exi­gidas em agosto de 2009 e foram reforçadas em setembro de 2011.

No fim de novembro, a Antaq chegou a determinar a paralisa­ção das obras, mas decidiu suspen­der a medida, até que seja exami­nado um recurso sobre o caso. A multa de R$ 400 mil foi mantida.

Até novembro do ano passa­do, a Codesp tinha como um de seus conselheiros Paulo Vieira, que foi apontado pelos investiga­dores do caso como o chefe da organização que comercializava pareceres técnicos de órgãos pú­blicos que beneficiavam empre­sas privadas - entre elas, as com­panhias de Gilberto Miranda.

"Regularidade". A Codesp ne­gou que tenha descumprido de­terminações da Antaq e infor­mou que pediu a suspensão da multa à agência reguladora. "A Codesp entende que a relação contratual com a BTP apresenta status de regularidade", afirmou a companhia, em nota.

A BTp declarou que desconhe­ce qualquer irregularidade em re­lação ao contrato e que mantém a construção do terminal de contêineres em Santos. "A BTP des­conhece qualquer irregularida­de entre as autoridades Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (autoridade do Porto de Santos), e prossegue normalmente na implantação do seu projeto", informou.

A empresa afirmou ainda que Gianfranco Di Medio deixou sua diretoria "há quase dois anos" e que não tem informações sobre suas atuais atividades.

"A BTP é uma associação en­tre dois grupos internacionais que atuamg lobalmente e que es­tão entre os maiores do mundo em suas áreas de atuação: Termi­nal Investment Limited (TIL), com sede em Bergen op Zoom, Holanda,e APM Terminals, com sede em Haia,também na Holan-da, ambos com vasta experiên­cia em gerenciamento e gestão portuária em dezenas de países. Portanto, os únicos sócios da Brasil Terminal Portuário, que detêm igual participação societá­ria na Empresa, são os grupos TIL e a APM Terminals", diz a nota. /F.M.eB.B.