Título: Corte do superávit primário eleva despesas futuras
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2012, Economia, p. B3

A decisão do go­verno de recorrer ao artifício previs­to na Lei de Diretri­zes Orçamentá­rias (LDO) para re­duzir o superávit primário em R$5 25,6 bilhões, correspondentes aos investimentos do Programa de Aceleração do Cresci­mento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida, já havia sido anunciada. Tal possibilidade era, de fato, prevista na lei, mas trata-se de uma violência contábil, pois tais investi­mentos representam uma despesa efetiva que aumenta o déficit nominal do governo central, que será pa­go por meio de um aumento da dívi­da federal pública.

A partir dos resultados acumula­dos nos nove primeiros meses do ano, em que o superávit primário do governo central atinge R$54,4 bi­lhões, ante R$122,0 bilhões no mes­mo período de 2011, existem sérias dúvidas de que o corte previsto pelo governo (R$ 25,6 bilhões) seja sufi­ciente para atingir a meta fiscal. É preciso considerar que nos dois últi­mos meses do ano se registra forte aumento dos gastos.

Além disso, convém dar atenção especial aos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Pri­márias, ontem divulgados. Em pri­meiro lugar, nota-se que o governo continua apostando num crescimen­to do PIB de 2,0%, enquanto o Banco Central, no seu último Relatório de Inflação, prevê 1,2% - diferença que afeta as receitas.

O governo apresenta um quadro de redução das receitas federais em relação à quarta avaliação bimestral. A receita primária total representa uma redução de R$ 4,284 bilhões, mas na mesma comparação as trans­ferências aos Estados e municípios acusam queda de R$ 3,654 bilhões. Verifica-se que são os Estados e mu­nicípios que assumem o maior sacri­fício. Ao mesmo tempo, os incenti­vos fiscais atingem R$ 278,7 bilhões e as receitas não administrados pela Receita Federal chegam a R$ 148,8 bilhões. As despesas obrigatórias au­mentaram 2,8% entre as duas avalia­ções, ou seja, R$ 16,473 bilhões, sen­do o maior aumento registrado nos benefícios da Previdencia, com R$ 10,1 bilhões.

A redução do superávit primário tem um efeito sobre as despesas de longo prazo: aumenta as despesas fi­nanceiras em detrimento de outras despesas que seriam tão ou mais ne­cessárias, Enquanto as despesas pri­márias estão estimadas em R$ 1,049 trilhão, as despesas financeiras atin­gem R$ 1,101 trilhão - ou seja, são superiores às despesas do governo, que, no entanto, por decisão pró­pria, aumentará ainda mais os encar­gos financeiros.