Título: Maia cojita dar abrigo a deputados e Barbosa vê violação da Constituição
Autor: Bresciani, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2012, Nacional, p. A4

Choque de poderes. Presidente do Supremo reage a declarações de Marco Maia, que é contra cassarão de mandatos parlamentares pela Corte, e critica sistemas políticos que privilegiam o Legislativo ao afirmar que "não há tirania maior do que a do grande número"

A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constitui­ção" pelo presidente do Supre­mo Tribunal Federal e relator da ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o pre­sidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, pa­ra protegê-los (leia abaixo). Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a "ti­rania do grande número", uma "tirania inconsequente, ignoran­te, sem noção, como se diz por aí". O ministro afirmou que os ataques feitos às decisões do Su­premo decorrem de falta de com­preensão do sistema jurídico e de "falta de leitura". O presidente do STF afirmou que não cabe a uma "autoridade política" decidir sobre prisão. "A proposição de uma medida des­sa natureza, de acolher condena­dos pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira." Desde que o Suprgmo decidiu pela perda de mandato dos depu­tados condenados no processo, Judiciário e Legislativo trocam rusgas pela imprensa. As diver­gências se agravaram após limi­nar do ministro Luiz Fux impedir a derrubada do veto presidencial na lei dos royalties do petróleo an­tes de outros 3 mil vetos serem apreciados pelo Congresso. Para rebater outra declaração de Maia - a de que é o Congresso quem nomeia e cassa ministros do STF -, Barbosa classificou-a como fruto de "desconhecimen­to puro das instituições". Disse que jamais poderia se cogitar cri­me de responsabilidade - hipóte­se em que o mandato pode ser retirado - quando um ministro do STF cumpre sua função. Barbosa observou que a Repú­blica brasileira é constituída pe­la separação de poderes e defen­deu o sistema como melhor do que um modelo que privilegias­se o Legislativo. "Não há tirania maior do que a do grande núme­ro, e essa tirania do grande núme­ro, em geral, se estabelece no Par- " lamento, uma tirania inconse­quente, ignorante, sem noção, como se diz por aí." Prerrogativas» O ministro refu­tou acusações de que o STF te­nha tomado prerrogativas do Le­gislativo. "As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensivos ao cidadão co­mum? Inclusive privilégios de na­tureza penal, privilégios consis­tentes em atacar o patrimônio público e violar de maneira grave todo sistema de normas do país. Será que a Constituição confere esse tipo de privilégio?", questio­nou. "Isso é falta de compreen­são do nosso sistema jurídico constitucional, falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País." Barbosa confirmou que vai ser o responsável pela execução pe­nal do processo do mensalão, de­finindo onde os condenados pa­garão suas penas. O presidente do STF afirmou que cada minis­tro tem de estar preparado para a repercussão das decisões que toma e disse estar "lisonjeado" com pesquisas de intenção devo­to para a Presidência da Repúbli­ca que apontam até 10% para seu nome. "Mas isso, evidentemen­te, não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamen­te alheio a partidos políticos7", disse. Questionado sobre as críti­cas de condenados a sua atua­ção, foi irônico: "Não discuto com réus meus", afirmou, encer­rando a entrevista.