Título: Apurar acusações de Valério é dever, afirma ministro
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2012, Nacional, p. A5
O presidente do Supremo Tribunal Federai e relator do processa do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer investigar nem ser possível fazer "sopesamento político". No depoimento, cujo teor foi revelado pelo Estado na semana passada, Valério diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o "ok" para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. "O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo, não pode fazer balanço e sopesamento (ponderação) politico de suas ações, cumpri-lhe agir", afirmou. Barbosa disse ainda que as novas acusações feitas por Valério não deverão ter qualquer efeito sobre o processo do mensalão que o condenou a mais de 40 anos de prisão. "A Ação Penal 470 está encerrada e nela só cabem eventuais tentativas de recurso." A defesa de Valério tinha a esperança que a pena do empresário pudesse ser atenuada com a proposta de delação. O depoimento foi prestado no dia 24 de setembro, em Brasília, quando o empresário mineiro já havia sofrido condenações, mas sua pena não havia sido estipulada. Na visão de Barbosa, o depoimento pode levar à abertura de um novo inquérito e ser utilizado em outros desdobramentos do mensalão que estiverem em fase de instrução no Judiciário. "Caso o Ministério Público entenda que tem consistência vai pedir abertura de um inquérito e pode determinar a abertura de um inquérito. Eventualmente, em processos já em curso, pode ser que o juiz da causa queira ouvir o Marcos Valério, isso é possível. E esse depoimento vai se transformar em uma peça probatória daquele caso", afirmou. Além do empresário, assinam o documento seu advogado, Marcelo Leonardo, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho. Valério entregou ainda alguns documentos para tentar comprovar as acusações que fez. Barbosa teve conhecimento do depoimento antes dele vir apúblico, mas de maneira extraoficial. Foro "O procurador Roberto Gurgel ainda está analisando o material. Gurgel já ressalvou que eventual investigação do ex-presidente Lula não lhe caberia por ele não ter mais foro privilegiado. Entre as novas acusações de Valério, porém, há a menção ao senador Humberto Costa (PT-PE) como beneficiário do esquema. Neste caso, a decisão sobre a abertura de inquérito é exclusiva da procuradoria-geral.
Nos bastidores do Ministério Público Federal há desconfiança sobre as novas acusações. Valério já foi descrito como "jogador" e há o temor de que seu interesse seja apenas tumultuar os processos a que responde e conseguir benefícios para escapar da pena de prisão.