Título: Consultor-geral da AGU defende conteúdo de documento
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2012, Nacional, p. A4

O consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, informou que dis­cutiu o conteúdo do parecer "vá­rias vezes" com o então advoga­do-geral adjunto da União, José Weber Holanda, denunciado por corrupção passiva como resulta­do da Operação Porto Seguro.

Godoy afirmou também que se baseou em aspectos técnicos pa­ra elaborar o documento, aten­dendo a uma demanda da Agên­cia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questio­nava a competência para editar decreto de essencialidade ou utili­dade pública na Mata Atlântica.

A tarefa, assinala Godoy, foi distribuída para Júlio Barbosa Neto, procurador federal que tra­balha com ele.

"Eu discuti o assunto várias ve­zes com o dr. Júlio e com o dr. Weber (Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União) que, na qualidade de adjunto do mi­nistro da AGU, acompanhava a matéria", afirma Godoy.

Segundo o consultor, Júlio Bar­bosa defendia a tese de que a competência era da Presidência. "Eu sempre entendi ser do ministro da Secretaria de Portos (à qual a Antaq é vinculada). Em reunião com o dr.Júlio para fechar o parecer, insisti na competência do mi­nistro, no que estou absoluta­mente seguro. Com o dr. Júlio, fechei o parecer com a conclusão que me parecia adequada." Godoy afirma que não conhe­ce o ex-senador Gilberto Miran-da. Ele destaca que "como costume" enviou por e-mail o parecer para Weber Holanda.

"A matéria foi levada a despa­cho com o ministro (Luís Adams) na segunda-feira, dia 19 de novem­bro. Foi apenas nesse dia que o parecer foi aprovado. A matéria me parecia muito simples, e ainda assim me parece, não se trata dedecreto para desapropriação, por isso não se cuida de competência da Presidência", aponta.

Recuo. O consultor pondera que, informado de que seu pare­cer havia circulado "com pessoas estranhas à AGU", pediu imedia­tamente ao ministro Adams que retirasse o "aprovo" dado. "O pa­recer vigorou por 6 dias, não teve efeitos práticos embora, no méri­to, esteja correto", assinala Go­doy. Ele anota que Weber chegou a tratar do assunto com ele. "Eu tinha por certo que se tratava de. uma demanda da Antaq e da Se­cretaria de Portos. O que faço, co­mo consultor-geral da União, é resolver conflitos entre órgãos e entes da administração. Conheci o dr. Weber quando cheguei à AGU, em 2010. Parecia uma pessoa muito correta, e com ele mantive bom relacionamento."

"O motivo de minha gravíssi­ma preocupação é o fato de que desconhecia que o dr. Weber su­postamente tratasse da matéria com as pessoas relacionadas na Operação Porto Seguro", argumenta o consultor. "Minha reação se deve à confiança que tinha no dr. Weber ".