Título: Contas públicas fecham no vermelho pela primeira vez no governo Dilma
Autor: Fernandes, Adriana ; Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2012, Economia, p. B1

Em meto à desaceleração do crescimento e ao aumento das desonerações tributárias, o go­verno perdeu o controle dos gastos e chegou ao finai de 2012 com enorme dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. Pela primeira vez no go­verno Dilma Rousseff, as con­tas do setor público fecharam um mês no vermelho. As des­pesas da União, Estados, muni­cípios e estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro.

O resultado negativo quebrou uma sequência de 31 meses su­cessivos de superávits, acenden­do a luz amarela para o quadro de deterioração da política fis­cal O último déficit, de R$ 158,6 milhões, foi em março de 2010, ainda no governo Lula.

O resultado negativo de no­vembro é o maior desde dezem­bro de 2008, quando as contas públicas fecharam com déficit de R$ 20,9 bilhões.

O tamanho do rombo sinali­zou que a equipe econômica terá de abater um volume maior de despesas do Programa de Acele­ração do Crescimento (PAG) pa­ra cumprir a meta de superávit primário - economia feita para o pagamento das despesas com juros da dívida pública - fixada pa­ra este ano, de R$ 139,8 bilhões. A política fiscal permite esse abati­mento por se tratar de despesas com investimentos.

Oficialmente, o governo infor­mou que pretende abater R$ 25,6 bilhões dos gastos com o PAC. Mas, com o déficit de novembro, as contas públicas teriam de re­gistrar um superávit de quase R$ 32 bilhões em dezembro para que a meta ajustada fosse cum­prida com esse volume de abati­mento previsto.

A maior dor de cabeça para o governo está justamente no fato de que as despesas pagas do PAC somaram até novembro apenas RS 28,4 bilhões. Pela Lei de Dire­trizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões de despesas do PAC, mas é pouco provável que consiga gastar todo esse dinheiro até o final do ano, o que diminui a mar­gem para o abatimento.

Acumulado* Com o resultado de novembro, o superávit acu­mulado no ano caiu para R$ 82,69 bilhões, o que correspon­de a apenas 1,93% do Produto In­terno Bruto (PIB). No mesmo pe­ríodo do ano passado, o superá­vit primário somava o equivalen­te a 3,11% do PIB.

Para piorar o quadro fiscal, além da elevação das despesas e das desonerações, o Ministério da Fazenda aprovou o aumento da liberação de endividamento dos Estados para gastos com in­vestimentos, o que afetou o re­sultado das contas dos governos regionais e aumentou o buraco a ser coberto pelo governo federal para o cumprimento da meta.

Até novembro, as contas dos Estados e municípios apresenta­ram um superávit de R$ 24,6 bi­lhões, patamar muito distante da meta de R$42,8 bilhões a ser cumprida pelos prefeitos e go­vernadores. A Fazenda se com­prometeu a cobrir a diferença.

Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o déficit de novem­bro decorre do crescimento das despesas em ritmo muito maior do que as receitas. Ele ponderou, no entanto, que se deve analisar esse resultado no contexto da conjuntura econômica deste ano e, por isso, na sua avaliação, o desempenho fiscal foi favorá­vel em 2012.

O cenário se configurou ad­verso. Tivemos ajustes da proje­ção do PIB e o contexto influen­ciou a área fiscal, tanto pelo lado das receitas, quanto pelas despe­sas", disse.

Pelos dados do Tesouro Nacio­nal, enquanto as receitas do go­verno cresceram até novembro 6,4%, as despesas avançaram 12,4%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, evitou ontem co­mentar a possibilidade de o go­verno ter de fazer um abatimen­to na meta superior aos R$ 25,6 bilhões previstos, mas garantiu que a meta fiscal ajustada será alcançada.

Ele antecipou que o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em dezembro será de dois dígitos. Segundo ele, a arrecadação e o repasse de divi­dendos das estatais para os co­fres públicos serão maiores em dezembro, enquanto as despe­sas serão menores.

COLABORARAM JOÃO VILLAVERDE e RENATA VERÍSSIMO