Título: Receitas de Itaipu garantem corte na tarifa de energia
Autor: Veríssimo, Renata ; Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2012, Economia, p. B4

O governo vai usar o dinheiro que recebe de Itaipu para ga­rantir a redução de 20,2%, em média, da conta de luz no ano que vem. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augus­tin, disse que os R$ 4 bilhões pagos anualmente pela hidrelétrica serão utilizados para cobrir a diferença entre o cor­; te do valor da energia obtido com a renovação dos contra tos de concessão, que ficou em 16,7%, e a taxa prometida pela : presidente Dilma Rousseff. Os recursos terão que ser usa­dos porque concessionárias de Estados como Minas Gerais e São Paulo não aceitaram os ter­mos propostos pelo Palácio do Planalto para renovar os contra­tos que vencem até 2017. Sem a redução do preço da energia pro­duzida por essas empresas, o go­verno terá que compensar esta diferença para garantir a redu­ção de 20,2%, elevando o custo para o Tesouro,

O governo deve reduzir o ta­manho de alguns encargos sobre a conta de luz para garantir que mesmo os consumidores dos Es­tados que não aderiram ao pro­grama de renovação das conces­sões também sejam beneficia­dos. Uma possibilidade, segun­do Augustin, é cortar ainda mais o tamanho da Conta de Desen­volvimento Energético (CDE), que foi diminuída em 75% quan­do o governo anunciou, em se­tembro, a proposta de corte da conta de luz. "Vamos reduzir mais os encargos setoriais, de forma a garantir que todos os usuários de energia elétrica no País tenham a mesma redução (da conta de luz)", afirmou.

Penduricalhos

Os encargos funcionam como impostos, co­brados de cada consumidor de energia, para bancar programas federais, como o Luz para To­dos. Para não interromper esses projetos, o governo terá que usar dinheiro do caixa do Tesouro.

Quando o governo estabele­ceu as regras para a renovação antecipada das concessões do se­tor elétrico, ficou decidida a re­dução da CDE e a eliminação de outros dois encargos que one­ram a conta de luz: a Reserva Glo­bal de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC). Essas mudanças, pela proposta original, custarão R$ 3,3 bilhões em 2013 ao Tesouro.

Augustin disse que também poderá usar o estoque de recur­sos arrecadados com esses três encargos ao longo dos últimos anos - cerca de R$ 25 bilhões -para garantir a redução da conta de luz, Esse dinheiro poderá não ser usado em um primeiro mo­mento, enquanto estiverem em vigor os contratos das empresas que não concordaram em reno­var as concessões. "Quando de­terminada empresa não adere (à renovação) traz dois efeitos: não contribui para queda de energia, reduz a indenização a que ela tem direito", explicou.

Além disso, as usinas dessas concessionárias serão devolvi­das a União mais cedo, já que não renovaram por mais 30 anos os contratos, e vão voltar a contri­buir para a redução de energia quando forem relicitadas seguin­do as novas regras que obrigam um corte no valor da tarifa. "To­das as fontes de recursos (as re­ceitas de Itaipu e o estoque dos encargos) irão para o mesmo fun­do e serão jogados no sistema elé­trico", disse Augustin.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que abre espaço para o governo federal in­tervir em companhias elétricas i que passam por dificuldades fi­nanceiras ou prestam serviços de baixa qualidade. Foram veta­dos dois parágrafos, que não alteram a essência da proposta.

Alei permite que a União assu­ma as operações de empresas elé­tricas nos casos de má prestação dos serviços. A intervenção po­de durar de um até no máximo três anos, ou até a licitação para a escolha de uma nova empresa.