Título: Funcionalismo inchado e caro
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2013, Notas e informações, p. A3

Uma das caracte­rísticas da admi­nistração fede­ral nos últimos dez anos é o in­chaço da máqui­na estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente aumento dos gas­tos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, repre­sentou uma guinada na política administrativa que vinha sen­do seguida desde o início da dé­cada de 1990 e que era marca­da por queda contínua do nú­mero de funcionários ativos. O projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcio­nalismo em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. Em valores reais, o au­mento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do PT reduz a capacidade de inves­timento do governo e retarda o crescimento da economia.

Desde o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo, mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os governos petistas vêm concedendo ao fun­cionalismo. Segundo o mais re­cente Boletim Estatístico de Pes­soal (referente a outubro de 2012), publicação mensal edita­da pelo Ministério do Planeja­mento, havia 992,0 mil servido­res ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no primeiro ano da ges­tão FHC, o total havia sido re­duzido para 841,9 mil funcioná­rios e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em 810,0 mil Em setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com aumento de 23,5% durante a gestão petista.

Somados os ativos, inativos e pensionistas de todos os pode­res, o número de servidores fe­derais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informa­do pelo governo) para 2.099.280 em setembro de 2012.

Parte do aumento do número de servidores ativos do Executi­vo foi justificada pelo governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas es­senciais do governo e para forta­lecer atividades típicas do Esta­do. Mas essa recomposição, mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte, atendeu a rei­vindicações específicas de deter­minadas carreiras, o que gerou distorções no sistema de remu­neração do setor público ou am­pliou as que já havia.

A política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferen­ça entre a remuneração média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3480); no Minis­tério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e no Poder Judiciá­rio, de R$ 13.165.

Uma grave distorção do siste­ma de remuneração do setor pú­blico - vencimentos maiores pa­ra servidores inativos do que os dos funcionários da ativa - foi eliminada em algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as de duas décadas atrás. Ela dei­xou de existir para os funcioná­rios do Banco Central (BC). Em 1997 (dado mais antigo disponí­vel), os aposentados do BC ga­nhavam, em média, 48,2% mais do que os funcionários da ativa; hoje, os servidores da ativa ga­nham, em média, 26% mais.

Em algumas áreas, a diferen­ça de ganhos entres servidores ativos e inativos caiu. No Minis­tério Público Federal, ela pas­sou de 67% em 1991 para 15% no ano passado; no Poder Judiciá­rio, de 52,6% para 29,6%. Mas a disparidade de remuneração en­tre inativos e ativos se ampliou para os militares. Em 1991, os militares da reserva ou reforma­dos ganhavam 82,3% mais do que os da ativa; a diferença pas­sou para 116% no ano passado. Também, para os servidores do Poder Legislativo a diferença cresceu; de 26,7% para 77,9%.

O Estado precisa, como afir­ma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel. Mas dis­torções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a cor­respondente melhora dos servi­ços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do go­verno federal desde a chegada do PT ao poder, O resultado, em lugar de um Estado mais efi­ciente, é uma máquina mais in­chada e cara, o que exige a con­tenção de outras despesas, so­bretudo as que podem, impulsio­nar o crescimento, como os in­vestimentos em infraestrutura.