Título: Conduta de ministro do TCU será investigada
Autor: Boghossicm, Bruno ; Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2013, Nacional, p. A5

MPF em São Paulo quer saber por que José Múcio se disse impedido de analisar caso que interessava a grupo acusado na Operação Porto Seguro

O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, a se afastar, "sem justificação objetiva" de um processo relativo à Tecondi, empresa que segundo a Operação Porto Seguro da Polícia Federal foi beneficiada pelo grupo que negociava pareceres de órgãos públicos.

A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. No âmbito criminal, esse procedimento poderá ser proposto em Brasília.

Quinze dias antes do pedido de afastamento do ministro do caso no TCU que envolvia a Tecondi, integrantes do grupo trocaram e-mails sugerindo que a "solução do problema" poderia ser a retirada do ministro do processo. Múcio estava prestes aproferir uma decisão que apontaria irregularidades em um contrato de arrendamento de áreas do Porto de Santos pela Tecondi.

"Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo", escreveu Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como articulador do grupo dentro do governo, a César Floriano, vice-presidente da Tecondi, no dia 1.° de dezembro de 2010.

Em 16 de dezembro daquele ano, Múcio solicitou, de fato, seu afastamento do processo, por motivos de "foro íntimo".

Delator. O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio, para "convencê-lo" a beneficiar a Tecondi. "O sr. Paulo Vieira afirmara que, em encontro com políticos do Partido (leia-se: PT), no mês de dezembro, discutiriam diretamente com o Ministro José Múcio Monteiro sobre o desenrolar do processo, para convencê-lo da legitimidade quanto à manutenção do contrato", escreveu Cyonil ao Ministério Público Federa.

"Cumpre investigar (...) o motivo que levou o ministro a suscitar o impedimento, que fora uma das medidas cogitadas por Paulo e Cesar para a "solução do problema", disse o procurador da República em São Paulo José Roberto Pimenta, em despacho de fevereiro de 2012, no qual cita a correspondência entre Vieira e Floriano.

O procurador alega que a manobra que levou ao afastamento de Múcio permitiria uma reavaliação do contrato da Tecondi no Porto de Santos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), onde estavam alojados aliados de Vieira. "O destino do processo agora estava sob controle, porque estava em curso a fiscalização da Antaq, onde Paulo tinha incontestável influência", anotou o procurador.

A apuração sugerida pelo procurador ficou em aberto ao longo da investigação principal. Na ocasião em que fez aquele despacho, o procurador não abriu investigações específicas para que não houvesse risco de vazamento da Porto Seguro, Agora, a investigação do MPF será executada na esfera cível em São Paulo.

A Procuradoria informou quê "todos os fatos anormais" serão investigados no âmbito cível, assim como na esfera criminal. A partir da denúncia contra 24 investigados da Porto Seguro, a apuração sobre as citações ao ministro Múcio estão sendo retomadas. A assessoria do TCU informou que Múcio "não falará sobre o assunto neste momento".

Sigilos

0 PPS protocolou ontem um pedido no Ministério Público Federai para a quebra dos sigilos de Rosemay Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e acusada na Porto Seguro.