Título: Governos dizem que fim do fundo é fim do mundo
Autor: Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2013, Nacional, p. A11

Governos estaduais "pendura­dos" no dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não admitem a hipótese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo represen­tam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e To­cantins), e cerca de metade de outros quatro (Paraíba, Mara­nhão, Sergipe e Pará).

Ao todo, os quase R$ 50 bi­lhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Es­tados como fonte para investi­mentos, pagamentos de fornece­dores e salários de funcionários.

"Ficar sem o FPE é um baque sem conta. Estamos num caso de hemorragia. Hoje, Sergipe es­tá à beira de um abismo fiscal", afirmou ao Estado o governa­dor Marcelo Déda (PT), que re­torna hoje das férias.

"Ainda temos 13% da popula­ção com rendimento abaixo da li­nha da pobreza. Tenho muito o que fazer em obras de infraestrutura e qualificação de pessoal, e co­mo é que vou fazer isso sem nem ter o FPE?", disse Déda. Em 2012, até novembro, Sergipe recebeu R$ 1,85 bilhão por meio do FPE.

Já para casos como o do Acre, que no ano passado (até novem­bro) recebeu R$1,52 bilhão por meio do FPE, o fim dos repasses seria dramático, afirmou o secre­tário de Fazenda do Estado, Mâncio Cordeiro. O dinheiro do fun­do representa quase 70% de to­do o orçamento estadual.

"Se o mundo não acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, ele certamente vai aca­bar no Acre no dia 10 de janeiro, se o FPE não chegar", afirmou o secretário.

Esta é a data em que o Tesouro Nacional tradicionalmente re­passa aos Estados os recursos do FPE, formado com 21,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há três anos, extinguiu o critério de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras até o prazo final de 31 de dezembro de 2012.

Nada aconteceu. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entendem serem eles os responsáveis pelas novas regras.

No entanto, a decisão do STF continua valendo: nem o Sena­do, ou o TCU ou mesmo os gover­nadores procuraram o Supremo para solicitar a prorrogação do prazo por mais tempo.

O Estado informou ontem que o governo federal deve descumprir, e continuar fazendo a transferencia dos recursos.

A transferência do FPE é feita, desde 1989, da seguinte forma: 85% do total é disparado aos gover­nos do Norte, Nordeste e Centro- Oeste, e o restante para os Esta­dos do Sul e Sudeste. Em seguida, a maior parte desse dinheiro (95%) é distribuída conforme o produto da divisão do tamanho da população pelo inverso da renda per capita, e o restante (5%) segue o tamanho territorial do Estado.

A Bahia é o Estado que mais recebe. Entre janeiro e novembro de 2012, o governo baiano ob­teve R$ 4,18 bilhões por meio do FPE, fatia que representa pouco mais de 20% das receitas totais do Estado, segundo o secretário de Fazenda do governo, Luiz Petitinga. "Ficar sem esse dinheiro nos preocupa muito, teríamos um impacto enorme no nosso or­çamento." A crença dos Estados, como disse Petitinga, é que um acordo entre o Supremo Tribu­nal Federal, o TCU, o Senado e mesmo o Tesouro Nacional de­ve ser fechado até o dia 10. "Não parece ser isso o que está se dese­nhando, mas acreditamos que o repasse virá, a situação é sensí­vel", disse o secretário baiano.

Os 15% restantes do total de recursos do FPE ficam com Sul e Sudeste. A decisão do STF foi tomada no julgamento de ações movidas pelos governos do RS, MT, MS, GO, PR e SC.