Título: Dilma diz que MP vai garantir um terço dos investimentos do governo para 2013
Autor: Rosa, Vera ; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/12/2012, Nacional, p. A4

A dministração federal. Manobra que tenta driblar o fato de o Congresso Nacional ter deixado a votação do Orçamento para o ano que vem tem como objetivo central não interromper os gastos com portos, aeroportos e estradas, segundo Ministério do Planejamento

João Vittaverde

Sem conseguir aprovar o Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff abriu crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões na peça deste ano. À manobra, operada em momento de baixo crescimento econômico, tenta evitar uma paralisia de gestão nos primeiros meses de 2013.0 volume de recursos a serem liberados via medida provisória - ou seja, sem a chancela do Congresso - ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem.

A prioridade é liberar recursos para a modernização de portos e aeroportos, que depois serão concedidos à iniciativa privada, e a construção de rodovias.

Ao usar uma medida provisória para garantir os investimentos, o governo está comprando uma briga jurídica. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o expediente de abrir crédito extraordinário no orçamento por esse meio.

Dilma afirmou, em café da manhã com jornalistas ontem no Palácio do Planalto, que o objetivo . é evitar uma "interrupção dos investimentos no início de 2013".

Ela minimizou a crise com o Congresso provocada pela decisão dos parlamentares de derrubar o veto imposto à Lei dos Royalties, que teve como efeito colateral a paralisia do Legislativo e a não aprovação do Orçamento.

"Crise? Que crise? O País tem hoje robustez. Não temos risco de nenhuma ruptura. Por que o fato de o Congresso discordar de mim é crise? Isso é da vida, é da regra do jogo", afirmou a presidente. Mas emendou: "Peço atitude ponderada porque é muito grave derrubar vetos de 12 anos". "Aposição é de cautela, mas não nos cabe definir", afirmou Dilma sobre a articulação do Congresso para votar em bloco os cerca de 3 mil vetos pendentes.

Durante uma hora e quarenta minutos de conversa, na qual predominaram temas econômicos, Dilma disse que estranho seria obrigar o Congresso a aprovar todos os projetos do Executivo. "É inexorável para um presidente perder votação, a não ser que tenha mania de grandeza."

Legal. Mais tarde, ao comentar a abertura de crédito extraordinário, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que técnicos do governo entenderam ser legal a edição de uma medida provisória. Em 2005 e 2010, o governo também apelou para esse expediente. No caso de 2005, por exemplo, o Orçamento só foi aprovado pelo Congresso em meados de abril de 2006.

Miriam disse que esse dinheiro vai permitir a execução de obras importantes, como a construção de trechos das rodovias BR-101, no Espírito Santo, 156, no Amapá, e 285 e 386, no Rio Grande do Sul, além dos gastos em portos e aeroportos. "São recursos que vão ampliar as condições de 13 portos e dar início ao plano de investimentos em aeroportos regionais", afirmou a ministra. Ao todo, foram abertos R$ 41,8 bilhões para bancar esses empreendimentos.

Os créditos extraordinários serão acrescidos de R$ 700 milhões para garantir recursos adicionais à máquina federal.

Reforma ministerial. Dilma não respondeu se a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou desgastada por causa dos problemas na articulação política e se recusou a antecipar as mudanças que pretende fazer na equipe, após a eleição que vai renovar o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2013.

"Você acha que eu vou falar de reforma ministerial? Você é uma otimista, hein?", disse a presidente à repórter do Estado. Mesmo assim, Dilma deixou claro que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve mesmo integrar o Ministério. "Aguardem", afirmou a presidente.

Descontraída, Dilma não escondeu a nostalgia em relação ao passado. "Vocês não sabem o valor do anonimato", disse ela. "Andar na rua, por exemplo, é uma coisa que ninguém dá valor. Agora, aproveito para andar na rua no exterior, mas vira e mexe vocês vão atrás." De tudo o que fazia antes de assumir a Presidência, o que mais lhe dá saudade é ir ao cinema. A presidente foi questionada se não se tratava da "solidão do poder". Ela respondeu: "Não dá tempo de ter solidão. A vida tende a ser mais solitária, mas o ritmo é mais intenso."