Título: Tesouro reduz juros de dívida do BNDES para estimular investimentos
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2013, Economia, p. B6

Mesmo sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo resolveu fazer uma reestruturação de parte da dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional em condições mais vantajosas para o banco estatal.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, confirmou à Agência Estado que a reestruturação foi feita para ajudar o BNDES na estratégia do governo de aumentar a oferta de crédito para investimentos.

"Como o custo ficou alto para o banco, nós reduzimos um pouco, porque achamos que manter aquelas taxas de juros originais não era a melhor política", explicou Augustin.

Os contratos mais antigos, assinados em 2009, quando a equipe econômica iniciou uma política mais agressiva de estímulo ao aumento do crédito para investimentos, foram renegociados com taxas mais baratas. O montante dos empréstimos renegociados já chega a R$ 28,8 bilhões.

Os primeiros financiamentos foram concedidos com uma taxa de remuneração que somava a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% ao ano. Com a reestruturação, a taxa de correção será apenas a TJLP, mesma remuneração que corrige os empréstimos mais novos.

Desde 2009, o governo já autorizou o repasse de R$ 285 bilhões ao banco de fomento. A última parcela - de R$ 15 bilhões - foi liberada no último dia útil do ano que terminou.

De acordo com o secretárío Àrno Augustin, os empréstimos do Tesouro ao BNDES têm como objetivo garantir taxas de juros mais baixas para os investimentos no Brasil.

Selic. Augustin ressaltou que os empréstimos antigos já estariam com juros acima da taxa básica de juros (taxa Selic), que está hoje em 7,25% ao ano. A TJLP está hoje em 5%.

"Não nos interessa ter uma taxa alta. Queremos basicamente dar uma estrutura de funding para o BNDES ter financiamentos mais baratos para a indústria brasileira", justificou Augustin.

O secretário do Tesouto afirmou ainda que a reestruturação da dívida não está relacionada à necessidade de aumento de capital para atender as novas regras fixadas no período Internacional de Basileia.

Mas ele confirmou que novas capitalizações deverão ser feitas pelo Tesouro para adequar todos os bancos públicos aos novos limites do acordo.

"Pode ter capitalizações do BNDES, da Caixa. Tudo isso vamos estudar", afirmou. Segundo ele, o governo estuda o melhor desenho para atender os novos limites de capital. Ele explicou que o BNDES poderá ser capitalizado pelo Tesouro por meio de ações, como quer o banco.

Subsídios. Em meio à pressão do TCU para que o governo dê transparência às operações de empréstimos ao BNDES, o Ministério da Fazenda prepara uma nova portaria com a metodologia de cálculo dos subsídios contidos no Programa de Sustentação do Investimento (PSÍ), que são linhas de financiamento oferecidas pelo banco com taxas subsidiadas pelo Tesouro. A metodologia está sendo revista para incluir todas as linhas do PSI.

"Todos os nossos subsídios são feitos com total transparência, cumprindo a legislação. Objetivamente houve um questionamento geral do TGU em relação a uma portaria da SPE (Secretaria de Política Econômica) que não tinha saído ainda e que determina como faz o cálculo do subsídio que vai para o Congresso e isso está sendo providenciado", explicou Augustin.

O secretário deixou claro, no entanto, que os empréstimos do Tesouro não deverão ser incluídos na conta, embora essa seja uma das críticas de vários economistas que apontam falta de transparência na relação entre o Tesouro e o banco. "Não enxergamos da mesma forma que outros veem. Não é subsídio. Estamos trabalhando aqui com uma estrutura de capital que entendemos é a adequada do ponto de vista de longo prazo", afirmou.

Para o secretário do Tesouro, a ideia de que há subsídio nesses empréstimos é muito questionável, porque a TJLP, que corrige os contratos, é uma taxa de longo prazo. Segundo Augustin, a tendência é que a TJLP no futuro, seja superior aos juros de curto prazo.

Nesse sentido, argumentou, o Brasil vai ter juros de curto prazo mais baratos e, portanto, o fato de o Tesouro emprestar com correção da TJLP não representa um subsídio que exigiria uma dotação orçamentária. "Não se trata de conta. Conta, cada um faz o que quiser", ponderou.

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