Título: Justiça eleitoral aprova contas de Haddad e do PT com ressalvas
Autor: Lupion, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2013, Nacional, p. A8

Rejeitada em dezembro, documentação petista sobre gastos eleitorais da campanha de 2012 na capital agora é aceita

A Justiça Eleitoral aprovou nesta semana, com ressalvas, as presta­ções de contas de campanha apresentadas pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e pelo diretório municipal do PT.

As duas prestações haviam si­do desaprovadas em dezembro pelo juiz da 6.a Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oli­veira Filho, que à época apontou irregularidades "graves" na con­tratação de empresas e identifi­cação dos recursos arrecadados.

Os advogados de Haddad e do diretório municipal do PT recor­reram e pediram que a decisão fosse reconsiderada, apresentan­do mais de 3 mil páginas de no­vos documentos.

Diante do detalhamento de gastos, a Justiça Eleitoral pôde fiscalizar o gasto de R$ 4,6 mi­lhões com a empresa AJM de Aze­vedo Eletrônicos, que havia sido considerado irregular. A empre­sa forneceu carros de som e ma­terial publicitário à campanha.

No entanto, permaneceu o erro na emissão de notas fiscais pe­la firma, que não emitiu notas fis­cais eletrônicas e discriminou serviços diversos do prestado.

Oliveira Filho também consi­derou satisfatórias as planilhas que descreveram os serviços prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana, contratada por R$ 30 milhões. A nota fiscal da Po­lis, contudo, foi emitida em Sal­vador, e não em São Paulo, onde os serviços foram prestados.

Segundo o juiz, essas irregulari­dades não impediram a fiscaliza­ção das despesas da campanha. Ele oficiou a Procuradoria do Mu­nicípio para que adote eventuais providências de ordem tributá­ria contra as empresas.

Diretório. A Justiça também re­viu decisão que apontava despe­sa não contabilizada, no valor de R$ 30 mil, com serviço de segu­rança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segu­rança, de propriedade de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presi­dente Luiz Inácio Lula da Silva. Godoy foi citado pelo empresá­rio Marcos Valério como supos­to beneficiário de R$ 100 mil do esquema do mensalão.

Os advogados do PT apresentaram documentos comprovando que a Caso havia sido contra­tada no primeiro semestre de 2012 para realizar a segurança da sede do diretório, sem relação com a campanha eleitoral. O ar­gumento foi aceito pela Justiça.