Título: Aperto nos planos de saúde
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2013, Nacional, p. A3

A Agência Nacional de Saúde Suple­mentar (ANS) acaba de dar mais uma demonstra­ção de que está disposta a obrigar as empresas operadoras de planos de saúde a respeitar a resolução que bai­xou em 2011, estabelecendo pra­zos máximos para a marcação de consultas, exames de labora­tórios e cirurgias. Por desobe­diência a essas regras, 28 opera­doras foram proibidas de comer­cializar um total de 225 planos pelo prazo de três meses, quan­do uma nova avaliação será fei­ta para verificar se elas se enqua­draram. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que as pessoas atendidas pelos pla­nos afetados - 1,9 milhão - não serão prejudicadas, a exemplo do que aconteceu por ocasião de medidas anteriores tomadas pela ANS contra outras empre­sas com o mesmo objetivo.

É a terceira vez que a agência toma providências para garan­tir a obediência àqueles prazos. Em junho do ano passado, por exemplo, foi proibida a comer­cialização de 268 planos de 37 empresas. Em outubro foi a vez de 301 planos de 38 operadoras. Só 18 dessas empresas melhora­ram seus resultados e poderão voltar a comercializar seus pro­dutos. O que levou a ANS a agir de novo foi o elevado número de reclamações de clientes - 13,6 mil - pela demora no aten­dimento, registrado entre 19 de setembro e 19 de dezembro do ano passado. E dessa vez ela foi mais longe. Além do bloqueio das vendas de planos, a ANS co­locou sob o regime de direção técnica, que é uma espécie de administração monitorada, 16 empresas consideradas reinci­dentes. É a primeira vez que tal punição, uma das mais duras previstas pela legislação, é apli­cada nesses casos.

As empresas colocadas sob esse regime passam a ser acom­panhadas de perto por um dire­tor nomeado pela ANS, consti­tuindo, portanto, uma forma de intervenção. Se as metas fixa­das para a normalização da si­tuação não forem alcançadas, medidas ainda mais severas po­derão ser adotadas, entre elas - caso extremo - a liquidação da empresa. As outras 12 empresas atingidas tiveram de assinar um termo de compromisso, com metas e prazos para melhorar o atendimento. Segundo o minis­tro Padilha, essas medidas de­vem ter um "efeito pedagógi­co". E, para deixar claro que es­tá disposta a apertar o cerco, a ANS passará a considerar, além do respeito àqueles prazos, tam­bém as reclamações sobre recu­sa de atendimento e de reem­bolso de despesas, que atual­mente representam 60% do to­tal das queixas.

Esse endurecimento se justifi­ca pela resistência de algumas empresas a se adaptar às regras traçadas pela ANS. Para a dire­tora de atendimento do Procon de São Paulo, Selma do Amaral, é elevado o número das que fo­ram colocadas sob o regime de direção técnica. O que só acon­tece, é bom lembrar, em caso de reincidência. "O fato de ope­radoras aparecerem mais de duas vezes na lista de campeões de queixas mostra que ou as em­presas não estão adotando as medidas adequadas ou não dis­põem de estrutura para tal", afirma. Por isso, acha que a cur­to prazo o setor terá de se ajus­tar: "Há uma grande probabili­dade de que parte das empresas não tenha de fato condições de atuar no mercado". A julgar pe­lo que representam as empre­sas agora punidas - apenas 4% do mercado -, este é o momen­to certo para atacar o proble­ma, evitando que ele se agrave.

O governo não deve perder de vista, porém, que tudo isso tem um alcance limitado, por­que o verdadeiro problema a ser resolvido para que possam ser respeitados os prazos da Agência Nacional de Saúde Complementar é o do tamanho das redes de médicos, laborató­rios e hospitais. Seu crescimen­to não acompanhou a forte ex­pansão das empresas de saúde privada nos últimos anos. Elas assumiram compromissos que não poderiam cumprir, porque a capacidade dessas redes não suporta a demanda.

Para aumentar a rede de labo­ratórios e hospitais é preciso tempo e altos investimentos, ou seja, a solução não virá da noite para o dia. Já o aumento da rede de médicos é mais fácil e depende exclusivamente das operadoras, porque não há falta desses profissionais.

Erraram as empresas, que no mínimo foram imprevidentes, e errou o poder público, que acor­dou tarde para o problema.