Título: Assembleia oficializa gazeta e libera servidor de registrar ponto diariamente
Autor: Gallo, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/01/2013, Nacional, p. A4

Deputados mudaram regra interna no final do ano passado, desobrigando os funcionários de assinarem livro ponto de frequência; reportagem do "Estado" já havia revelado a existência de fantasmas na Casa pela inexistência de controle de presença

Uma nova norma da Assem­bleia Legislativa de São Paulo que entrou em vigor em dezem­bro legalizou a possibilidade de "gazeta" dos servidores. Funcionários do Legislativo esta­dual agora podem passar sema­nas a fio sem assinar o livro pon­to que controla a presença. Isso é possível devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.

O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2º secretário, Aldo Demarchi (DEM), alte­rou em 11 de dezembro a redação de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marcação de frequência dos funcionários.

Onde se lia "a frequência do ser­vidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lota­ção", agora se lê "a frequência do servidor será registrada por assi­natura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação". Ou seja: desde 11 de dezembro os mais de 3.500 funcionários da As­sembleia estão dispensados de marcar a presença "diariamen­te", a palavra suprimida do texto.

Autocontrole. A presença dos servidores na Assembleia é controlada de maneira precária por um livro ponto, que só é substituído por um seguinte quando não há mais espaço para assinaturas. Müitas vezes passam-se meses até que o livro de um determina­do setor da Casa seja renovado. É possível que um funcionário apa­reça no trabalho apenas em um dia e deixe várias assinaturas no livro ponto referentes ao expe­diente de dias passados ou dias posteriores.

"Esse sistema é arcaico", diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). "É um controle extrema­mente tupiniquim", afirma Ma­jor Olímpio (PDT). Olímpio é um dos mais rígidos no controle de frequência de seus funcioná­rios. O último livro ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de no­vembro e ainda não foi concluí­do. "O controle manual faculta a possibilidade do gato", diz. "Um poder que tem o dever de fiscali­zar mereceria ter um sistema de controle mais confiável."

Há deputados que defendem o uso de tecnologias mais moder­nas para o controle de frequên­cia, como a identificação pelas di­gitais ou pela íris do olho. Foi o que fez o Senado, que instituiu o sistema biométrico de controle de presença no primeiro semes­tre do ano passado, após uma sé­rie de denúncias de que funcionários fantasmas trabalhavam na Casa.

Na Câmara dos Deputados, o controle de assiduidade só é biométrico para as sessões noturnas. No dia a dia, como na Assem­bleia, a presença é feita por fo­lhas de ponto, controladas pelos chefes de cada repartição/seção. Mas os cerca de 3 mil servidores as assinam às 9h,12h30,14 hs e 18h30. Diariamente, as folhas de ponto são recolhidas e conferi­das pelo departamento de pes­soal da Câmara.

No caso dos servidores dos ga­binetes parlamentares, contudo, a frequência é controlada pelos deputados, que ao final de cada mês enviam ao departamento de pessoal um relatório sobre a frequência. A própria Câmara admite que "alguns deputados "são mais rigorosos, outros menos, no controle da assiduidade de seus contratados".

Fantasmas. Antes da mudança do final do ano passado, a "gaze­ta" já não era incomum na Casa. Reportagem do Estado de 27 de novembro de 2011 mostrou exemplos de funcionários fantasmas e da falta de controle da presença de servidores no Legislativo. A estudante de publicidade Camila Joly, moradora da cidade de San­ta Gertrudes, a 160 km de São Pau­lo, afirmava que viajava diaria­mente à capital para exercer o car­go na sede da Assembleia.

O chefe de gabinete da 2ª Se­cretaria, Edinilson Vicente, supe­rior de Camila, no entanto, asse­gurava que ela trabalhava no gabi­nete estendido do deputado Aldo Demarchi (DEM), 2º secretário, em Rio Claro. Após a publicação da reportagem, Camila foi exone­rada.

Outro caso foi o de Bruno Siniauskas, gerente de uma fábri­ca em Matão, a 300 km da capi­tal, e representante de uma em­presa em Osasco.