Título: A nova política cambial brasileira
Autor: Fonseca, Roberto Giannetti da
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2013, Economia, p. B2
Como economista e empresário de comércio exterior, tomei-me um obsessivo estudioso de políticas cambiais, aplicadas em diversas geografias e conjunturas ao longo da história econômica mundial. Procuro ler tudo o que se escreve sobre câmbio na literatura econômica atual. Os últimos hits são os livros do economista americano Barry Eichengreen, Privilégio Exorbitante, e o de seu colega indiano Suijit Bhalla, Desvalorizando para Crescer. Lendo- os, fiquei convencido de que estamos definitivamente num momento de profundas transformações na economia mundial, que felizmente não passam despercebidas pelos dirigentes do Banco Central do Brasil.
Em 2012 houve um fato econômico extremamente relevante: o estabelecimento de uma nova política cambial pelo governo brasileiro. Uma primeira mudança foi a queda no padrão de volatilidade da taxa de câmbio brasileira. A estabilidade cambial dos últimos 7 meses não se verifica desdeo abandono do regime de bandas cambiais do Plano Real, em janeiro de 1999, Outras importantes mudanças foram a depreciação do real e o reconhecimento explícito pelo governo da inadequação do câmbio valorizado para o desenvolvimento industrial. Considero essas mudanças bem-vindas, a despeito da opinião de pequeno grupo de economistas que defendem a livre flutuação do real.
A defesa da livre flutuação da taxa de câmbio passa por uma hipótese básica: a de que os fluxos financeiros internacionais levam a taxa de câmbio necessariamente ao equilíbrio macroeconômico. Ou seja, argumenta-se quê a flutuação tende a estabilizar a taxa de câmbio real num patamar de equilíbrio dos preços domésticos vis-à-vis os preços internacionais, e as variações do câmbio nominal respondem a mudanças de produtividade entre as diferentes economias. Um aspecto notável da defesa da flutuação é o argumento de que a especulação no mercado de cambio seria estabilizadora. Essa tese foi defendida por Milton Friedman e está implícita nos discursos de quem advoga pela livre flutuação. O problema é que essa teoria só se sustenta no plano da abstração. No mundo real, a especulação é desestabilizadora e o mercado financeiro não leva o câmbio a equilíbrio algum. A sucessão de crises e a alta volatilidade, recentemente, nos mercados de câmbio tiraram o crédito dessas teses, e a teoria econômica passou a incorporar a arbitrariedade dos agentes financeiros em seus modelos e o comportamento mimético por que são guiados.
A chamada abordagem comportamental da taxa de câmbio, por exemplo, tem como base a negação dos agentes racionais representativos. Para esta, os agentes têm dificuldade em coletar e processar as complexas informações com que eles são confrontados e, por isso, usam regras simples para guiar seu comportamento. Periodicamente, essas regras são reavaliadas, fazendo com que algumas sobrevivam e outras desapareçam, não pela irracionalidade dos agentes, mas pela complexidade do mundo em que vivem. O resultado é um mercado ineficiente onde o descolamento entre a taxa de câmbio e os fundamentos é a regra, não a exceção.
Hoje há amplo reconhecimento de que a política cambial é necessária para neutralizar as distorções provocadas pelo setor financeiro. Estas podem ser temporárias ou conjunturais, decorrentes da instabilidade do mercado financeiro e de episódios de especulação pela apreciação ou depreciação do real. Nesse caso, a política cambial tem o papel de conter os excessos do mercado financeiro, evitando overshootings e um excesso de volatilidade da taxa de câmbio. Mas, no caso brasileiro, as distorções financeiras vão além do padrão de volatilidade da taxa de câmbio e geram processos longos de apreciação cambial, intercalados com curtos e abruptos períodos de depreciação. Esse padrão de comportamento da taxa de câmbio é pronunciado por causa da alta rentabilidade de investimentos financeiros domésticos e, principalmente, das (ainda) altas taxas de juros praticadas no País, que dão origem ao carry tra- de operado principalmente nos mercados de derivativos.
Alguns argumentam que a volatilidade cambial é necessária para compensar as variações nos preços de commodities e, assim, evitar pressões inflacionárias. Ora, esses preços têm sido extremamente voláteis nos últimos anos e, diga-se, a determinação desses preços também tem ocorrido nos mercados financeiros, como na bolsa de futuros de Chicago. Não cabe à taxa de câmbio brasileira reproduzir esse padrão de volatilidade. Deve-se encontrar formas alternativas de neutralizar a pressão desses produtos sobre a inflação sem prejudicar as exportações industriais e desnortear o investimento produtivo.
O que está em jogo é o projeto de desenvolvimento que queremos. Os economistas que defendem a livre flutuação são os mesmos que advogam pela especialização regressiva da economia brasileira. Para eles, o Brasil ideal seria um pujante exportador primário com um setor financeiro sofisticado (não por acaso a Austrália é bastante citada como exemplo). Mas o Brasil não é a Austrália, temos uma população de 200 milhões de habitantes, predominantemente urbana, e precisamos de um projeto de desenvolvimento que passe pelo setor industrial, que dinamiza a economia, inova e pode oferecer empregos de qualidade numa escala maior do que o setor agrícola. Assim, a despeito das críticas, a nova política cambial observada em 2012 é bem-vinda, as autoridades devem manter a administração da taxa de câmbio elevar adiante, com gradualismo, a tendência de desvalorização do real para um nível de R$ 2,20 a R$ 2,30 até o final de 2013.