Título: OAB acusa ex-juiz de advogar ilegalmente
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/01/2013, Nacional, p. A6

Rocha Mattos admitiu atuar sem permissão. "É um escárnio", diz presidente da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai processar o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos por advogar ile­galmente. Ao Estado, Rocha Mattos, principal alvo da Ope­ração Anaconda, deflagrada há 10 anos, admitiu que está advogando, embora ainda não tenha recebido de volta a car­teira da OAB, carreira na qual ingressou em 1975 e se desli­gou no ano seguinte quando passou em concurso para dele­gado federal.

Para assinar suas peças, afir­mou que conta com a ajuda de um advogado devidamente ins­crito na OAB. Ontem mesmo, a OAB/São Paulo oficiou o Ministério Público Estadual solicitan­do providências contra eventual exercício ilegal da profissão por parte de Rocha Mattos.

"As alegações contidas na re­portagem, em tese, configuram crime de exercício ilegal da pro­fissão", explica o presidente da Comissão de Fiscalização e Defe­sa da Advocacia, Aries Gonçal­ves Júnior.

No ano passado, Rocha Mat­tos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB/SP e seu pedido ainda está em análise. "As decla­rações do ex-juiz federal são inadmissíveis porque afrontam os princípios estabelecidos no Estatuto da Advocacia", enfati­zou Marcos da Costa, presiden­te da OAB paulista.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as decla­rações do ex-juiz são evidência inegável do exercício irregular da profissão. "O ex-juiz reconhe­ce publicamente que está advo­gando por interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer no­vo ilícito penal. Esse reconheci­mento é um escárnio, uma agres­são à sociedade, sobretudo vin­do de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes."

Carta na manga. Rocha Mattos disse que não vai recuar. "Vou insistir em reaver minha carteira até porque tenho uma carta na manga: outros condenados na Operação Anaconda que advoga­vam estão exercendo a advoca­cia normalmente, sem nenhum veto ou restrição", afirma.

Ele anota que um delegado da PF, hoje aposentado, também condenado na Anaconda, já pe­gou sua carteira da Ordem. "Eu estou tranquilo, pronto para res­ponder (à representação da OAB). Tenho certeza que quem provocou isso é um covarde, mas ele não vai assinar nada. Is­so para mim é uma brincadeira. Não tem como vetar, até porque não vão nunca conseguir provar que fiz alguma audiência. Quan­do alguém me procurava eu pas­sava para o advogado. No site da OAB minha matrícula continua lá, ativa. Para mim eu estou advogando mesmo, só que não assumo em meu nome. Eu posso fazer."

"Hoje em dia eu advogo para mim, eu faço serviço, tenho um advogado que assina junto comi­go, que assina, mas eu trabalho nos meus casos", afirma o ex-juiz, que ficou preso 5 anos em regime fechado. "Faço tudo, tu­do, tudo. Eu posso fazer isso por­que ninguém melhor que eu para conhecer tudo o que aconteceu. Por menos brilhante que eu seja, tenho 7 anos como delegado federal, dois como procurador da República e mais de 20 anos co­mo juiz. Sou obrigado a conhe­cer um pouco dessa área, não é? Para mim eu vou advogar na Jus­tiça Federal, no Superior Tribu­nal de Justiça, no Supremo Tri­bunal Federal. Agora, se eu vou ter outros clientes que tenham processo na Justiça Federal eu vou advogar onde for, sempre na área penal, porque é onde eu tenho uma experiência enorme."