Título: OEA inicia investigação do caso Vladimir Herzog
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2013, Nacional, p. A9
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, admitiu oficialmente a investigação do caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, durante a ditadura militar. A decisão, tomada internamente em novembro e divulgada ontem por familiares de Herzog, abre caminho para se investigar as responsabilidade do Estado brasileiro no caso.
O pedido de investigação tramita na OEA desde 2009. No ano passado, o govemo brasileiro foi consultado pela instituição e tentou obstruir o processo. Mas os seus argumentos foram rejeitados, segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das três organizações de direitos humanos que, ao lado dos familiares, assinaram a petição à comissão.
"Já não existem empecilhos formais para estabelecer responsabilidades em relação ao caso de tortura e morte do jornalista", disse Viviana. "O caso foi aceito porque, até o momento, o Estado não cumpriu seu dever de sancionar os responsáveis."
O govemo alegou que é impossível punir os responsáveis por causa da Lei da Anistia de 1979, que teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. "A Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura,execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados", disse Viviana.
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado e presidente do instituto que leva o nome do pai, disse que ele e sua família querem saber quem foram os responsáveis. "Essa decisão da comissão não favorece só minha família. Beneficia muitas famílias que vivem situações semelhantes", afirmou.
Informes. Nos próximos dias, as organizações peticionárias enviarão novos informes à OEA sobre o caso. No final, de acordo com os procedimentos normais, não haverá nenhuma responsabilização de pessoas. Mas poderão ser cobradas providências do Estado brasileiro para a melhoria de suas instituições e garantia de que se faça Justiça. Segundo Viviana, um dos alvos principais da análise é o Judiciário.
"A decisão da comissão é uma mensagem clara de que os casos não podem seguir impunes, tendo em vista os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", acrescentou Viviana.
Se o País não cumprir as sugestões da Comissão, o caso poderá ir à Corte Interamericana, que tem poder para determinar sanções no âmbito internacional.
Herzog era jornalista da TV Cultura e membro do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi torturado e morto nas dependências do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, na manhã do dia 25 de outubro.
Segundo as autoridades militares, ele cometeu suicídio. Essa versão já foi desmontada na Justiça, por meio de ação declaratória, mas todas as tentativas de apurar as responsabilidades foram rechaçadas pelo Judiciário, com base na Lei da Anistia.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a interpretação de que a Lei beneficiou os agentes de Estado.