Título: Grupo de combate à corrupção terá Estados como alvo
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2013, Nacional, p. A9
O Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai ampliar sua área de atuação este ano e investigar o uso da verba pública federal por governadores, secretários estaduais e municipais. Nos últimos dois anos, o foco dos procuradores foi a gestão de prefeitos. Cerca de 1,7 mil convênios foram analisados e mais de 250 denúncias criminais apresentadas à Justiça Federal.
O principal problema é a falta de prestação de contas. Estima-se que a má gestão dos recursos tenha provocado um prejuízo superior a R$ 39 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 23,9 milhões do Ministério da Saúde e R$12,5 milhões no Ministério da Educação.
Segundo o Sistema de Convênios do governo federal, dos 11.050 acordos em vigência, 5,4 mil foram assinados com administrações municipais. As parcerias com Estados somam 2,2 mil
A ação do Ministério Público Federal é direcionada para as áreas de saúde, educação, saneamento e assistência social. A intenção, segundo os procuradores, é usar o direito penal para punir o gestor que fere direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à saúde e à educação.
"Dinheiro tem. O que a gente percebe é que ele não chega lá na ponta, o município fica sem aquele recurso e o cidadão sem aquele serviço. O que a gente quer é que a responsabilização estimule os agentes públicos a aplicarem corretamente o dinheiro público", afirma Janice Ascari, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Corrupção.
"Todo esse trabalho está sendo feito para garantia dos direitos humanos, que são aqueles direitos fundamentais do cidadão", completa a procuradora.
Fonte de dados. A força-tarefa usa auditorias e fiscalizações feitas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Todas as tomadas de contas especiais envolvendo prefeitos, por exemplo, foram parar nas mãos de procuradores, que fizeram uma devassa embusca de irregularidades.
"Até então, não havia um trabalho integrado e sistemático entre CGU e procuradores regionais da República para se utilizar os relatórios de fiscalização e outros trabalhos de auditoria da CGU para materializar inúmeras práticas ilícitas de aplicação de recursos públicos federais por parte de prefeitos", diz a procuradora da República da 1.ª Região, Raquel Branquinho.
"A meta agora é acompanhar a gestão dos prefeitos que se inicia para que haja tempo hábil, durante o mandato, para investigar e processar o fato, o que tem acontecido de forma cada vez mais rápida devido à maior integração entre os órgãos e a utilização de bases de dados de investigação mais eficazes", completa ela.
Composição. Formado por procuradores da Republica e coordenado pela 2ª Câmara de Revisão e Coordenação, o grupo de investigação atua ainda em parceria com procuradores da República que investigam casos de improbidade administrativa.
No passado foi criado um mapa online com as ações. Os dados mais recentes apontam para a tramitação de 8,1 mil processos de improbidade em todo o país. Em São Paulo, 402.
O pessoal do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção também identificou, a partir do cruzamento de relatórios financeiros fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a prática recorrente de lavagem de dinheiro nas prefeituras brasileiras. Em mais de 200 relatórios, o MPF encontrou indícios de lavagem de capitais - associada a saques em espécie por prefeitos e ao enriquecimento ilícito dos gestores públicos. "Os saques fragilizam totalmente o controle da aplicação dos recursos e é um fácil mecanismo de desvio de dinheiro público", ressalta Raquel Branquinho. "Não é necessário o aprimoramento das normas legais, (sobre os saques), mas apenas o efetivo acompanhamento da gestão e aplicação do dinheiro e de uma rápida e efetiva punição na esfera administrativa para evitar essa constante prática," enfatiza a procuradora.