Título: Grupo de combate à corrupção terá Estados como alvo
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2013, Nacional, p. A9

O Grupo de Combate à Cor­rupção do Ministério Público Federal vai ampliar sua área de atuação este ano e investi­gar o uso da verba pública fe­deral por governadores, secre­tários estaduais e munici­pais. Nos últimos dois anos, o foco dos procuradores foi a gestão de prefeitos. Cerca de 1,7 mil convênios foram anali­sados e mais de 250 denún­cias criminais apresentadas à Justiça Federal.

O principal problema é a falta de prestação de contas. Estima-se que a má gestão dos recursos te­nha provocado um prejuízo supe­rior a R$ 39 milhões aos cofres pú­blicos, sendo R$ 23,9 milhões do Ministério da Saúde e R$12,5 mi­lhões no Ministério da Educação.

Segundo o Sistema de Convê­nios do governo federal, dos 11.050 acordos em vigência, 5,4 mil foram assinados com admi­nistrações municipais. As parce­rias com Estados somam 2,2 mil

A ação do Ministério Público Federal é direcionada para as áreas de saúde, educação, sanea­mento e assistência social. A in­tenção, segundo os procurado­res, é usar o direito penal para punir o gestor que fere direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à saúde e à educação.

"Dinheiro tem. O que a gente percebe é que ele não chega lá na ponta, o município fica sem aquele recurso e o cidadão sem aquele serviço. O que a gente quer é que a responsabilização estimule os agentes públicos a aplicarem corretamente o di­nheiro público", afirma Janice Ascari, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Corrupção.

"Todo esse trabalho está sen­do feito para garantia dos direi­tos humanos, que são aqueles direitos fundamentais do cida­dão", completa a procuradora.

Fonte de dados. A força-tarefa usa auditorias e fiscalizações fei­tas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Todas as toma­das de contas especiais envolvendo prefeitos, por exemplo, foram parar nas mãos de procu­radores, que fizeram uma devassa embusca de irregularidades.

"Até então, não havia um tra­balho integrado e sistemático en­tre CGU e procuradores regio­nais da República para se utili­zar os relatórios de fiscalização e outros trabalhos de auditoria da CGU para materializar inú­meras práticas ilícitas de aplica­ção de recursos públicos fede­rais por parte de prefeitos", diz a procuradora da República da 1.ª Região, Raquel Branquinho.

"A meta agora é acompanhar a gestão dos prefeitos que se inicia para que haja tempo hábil, durante o mandato, para investigar e processar o fato, o que tem acon­tecido de forma cada vez mais rápida devido à maior integração entre os órgãos e a utilização de bases de dados de investigação mais eficazes", completa ela.

Composição. Formado por pro­curadores da Republica e coor­denado pela 2ª Câmara de Revi­são e Coordenação, o grupo de investigação atua ainda em par­ceria com procuradores da Re­pública que investigam casos de improbidade administrativa.

No passado foi criado um ma­pa online com as ações. Os da­dos mais recentes apontam pa­ra a tramitação de 8,1 mil pro­cessos de improbidade em todo o país. Em São Paulo, 402.

O pessoal do Grupo de Traba­lho de Combate à Corrupção também identificou, a partir do cruzamento de relatórios finan­ceiros fornecidos pelo Conse­lho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a prática re­corrente de lavagem de dinhei­ro nas prefeituras brasileiras. Em mais de 200 relatórios, o MPF encontrou indícios de lava­gem de capitais - associada a sa­ques em espécie por prefeitos e ao enriquecimento ilícito dos gestores públicos. "Os saques fragilizam totalmente o contro­le da aplicação dos recursos e é um fácil mecanismo de desvio de dinheiro público", ressalta Raquel Branquinho. "Não é ne­cessário o aprimoramento das normas legais, (sobre os sa­ques), mas apenas o efetivo acompanhamento da gestão e aplicação do dinheiro e de uma rápida e efetiva punição na esfe­ra administrativa para evitar es­sa constante prática," enfatiza a procuradora.