Título: Receita de Itaipu bancará desconto também em 2014
Autor: Warth, Anne; Rodrigues, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2013, Economia, p. B3

Governo, porém, não esclarece o efetivo comprometimento das receitas que tem a receber de Itaipu ao longo dos próximos anos

O governo vai usar a receita que tem a receber da Hidrelé­trica de Itaipu para bancar o desconto da coeta de luz tam­bém em 2014. Pelas contas do Tesouro, o valor que será ante­cipado no ano que vem será no mesmo montante do usado es­te ano: R$ 8,5 bilhões.

O tamanho efetivo do compro­metimento das receitas que o go­verno tem a receber de Itaipu ao longo, dos próximos anos ainda está longe de ser esclarecido. Pa­ra o período entre 2015 e 2017, o governo não deu nenhuma expli­cação. Segundo técnicos do Te­souro, as concessões das usinas que não foram renovadas este ano - pertencentes à Copei, Cemig e Cesp - serão devolvidas e relicitadas por um preço de ener­gia mais baixo, o que vai diminuir a necessidade de aportes adicio­nais do Tesouro para garantir o desconto. A partir de 2017, a esti­mativa é d,e que os gastos anuais recuem para R$ 3 bilhões.

De qualquer forma, a renúncia é muito maior que a inicialmente prevista. No anúncio do pacote de redução da tarifa de energia, em 11 de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que as despe­sas dos fluxos futuros seriam de cerca de R$ 3,3 bilhões por ano.

Mas, naquela época, o governo contava com a adesão total das empresas ao pacote de renova­ção antecipada das concessões. Também não estava na conta a redução adicional no valor da energia, anunciada pela presiden­te Dilma Rousseff anteontem.

Antecipação. Para bancar a ope­ração, a estratégia adotada pelo governo foi a antecipação do rece­bimento de recursos da maior hi­drelétrica do País. Anualmente, o Tesouro recebe cerca de R$ 4 bi­lhões em créditos da usina de Itaipu. A dívida, contraída para a construção da usina, será paga até 2023. A operação consiste em vender esses recebíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e alocar o dinheiro obtido com a operação na Conta de Desenvol­vimento Energético (CDE), que financia programas sociais.

Essa operação, tecnicamente chamada de cessão onerosa, foi autorizada no fim do ano passa­do, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 600. A MP não fala em valores nem período, o que garante, na prática, a venda total dos créditos remanescentes. Se­gundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esses cré­ditos somam cerca de US$ 15 bi­lhões - ou R$ 30,46 bilhões, na cotação do dólar de ontem.

Apesar de parte dessa operação já ter sido realizada, o Tesou­ro se recusou a informar quanto desses créditos já teria sido ven­dido ao banco de fomento. Parte desses créditos de Itaipu já foi comprada pelo BNDES, que pa­gou em ações. O despacho que autorizou essa compra foi publi­cado no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

O BNDES pagou com ações de sua carteira que depois foram utili­zadas pelo governo para aumen­tar o capital da Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo, o BNDES recebeu um aporte de R$15 bilhões em empréstimo do Tesouro, pago com títulos públicos.

Esse tipo de aporte não impacta negativamente a dívida líqui­da, o que é considerado uma van­tagem para o governo. Essas ope­rações fizeram parte da comple­xa engenharia financeira que foi feita pelo Ministério da Fazenda para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2012.

Para o economista do Institu­to de Pesquisa Econômica Apli­cada, Mansueto de Almeida, a operação desloca o custo para o futuro, comprometendo recei­tas primárias que entrariam no caixa. Segundo ele, é mais um ex­pediente da chamada contabili­dade criativa. Na avaliação do economista, o correto seria o Te­souro colocar essa despesa extra no Orçamento da União.

O economista Felipe Salto, da Tendências, criticou a falta de transparência do governo ao exe­cutar a operação. "Como isso vai ser contabilizado?". Segundo ele, esse tipo de medida resulta na perda de credibilidade dos in­dicadores fiscais.

O Tesouro sustenta, no entan­to, que a equação financeira é fis­calmente sustentável. "É uma medida que tem ganho para so­ciedade e para a economia. Ao mesmo tempo encontramos uma equação sustentável", asse­gurou um dos técnicos.