Título: Documento abre espaço para economia menor do setor público
Autor: Cucolo, Eduardo; Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2013, Economia, p. B4

Foi retirada da ata do Copom a expressão "sem ajustes" que deixa claro o cumprimento integral da meta

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) di­vulgada ontem abre espaço para o setor público economizar me­nos este ano. Os diretores do Banco Central indicaram que, pa­ra fazer projeções sobre a infla­ção e a taxa de juros, já contam com um resultado menor nas contas públicas em 2013 e 2014.

Na linguagem cifrada que ca­racteriza os documentos do BC que tratam de juros, a ata diz que os diretores têm como hipótese de trabalho um resultado primá­rio (economia de recursos para pagamento de juros) equivalen­te a 3,1% do Produto Interno Bru­to (PIB), ou R$ 155,9 bilhões.

Porém foi retirada a expres­são "sem ajustes" que é usada tra­dicionalmente para explicitar que esperam o cumprimento da meta de forma integral, sem usar a autorização dada em lei para abater da conta os investimen­tos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No cená­rio traçado para 2014, a expres­são também foi retirada.

Porta aberta. Até agora, o Mi­nistério da Fazenda relutava em admitir um resultado menor nas contas públicas por temer que es­sa decisão levasse o BC a elevar os juros. Mas, na avaliação de uma fonte da Fazenda, essa preocupação foi afastada com o docu­mento de ontem. O resultado pri­mário tem importância para as projeções de inflação porque in­dica a disposição do governo em gastar. Quanto maior o primá­rio, menos pressão o setor públi­co exerce sobre òs preços.

A forma como a redução do resultado primário será feita, po­rém, é objeto de intensa contro­vérsia dentro do governo. Uma hipótese, que no momento é a preferida do ministro da Fazen­da, Guido Mantega, é manter a meta em 3,1% do PIB e aumentar a possibilidade de abatimentos do PAC. Hoje, já está contempla­do desconto de R$ 25 bilhões.

Alternativa. Outra hipótese é reduzir explicitamente a meta. O número que mais circula nos bastidores é um resultado primá­rio de 2,5% do PIB para o conjun­to do setor público (governo cen­tral, Estados e municípios). Há quem defenda corte ainda mais profundo, para 2%. Mesmo com a meta menor, o governo federal seguiria com a possibilidade de descontar os gastos do PAC.

Essa tese já foi derrotada em 2011 e 2012, mas ganhou força diante da repercussão negativa das manobras fiscais feitas no mês passado para permitir o cumprimento da meta no ano passado. A presidente Dilma Rousseff aprovou as medidas, mas não gostou da forma como elas foram comunicadas.

A principal virtude da redução da meta é dar transparência à ges­tão fiscal do governo. Do ponto de vista dos críticos, as mano­bras contábeis desfiguram o re­sultado das contas públicas e tor­nam o resultado primário um ter­mômetro pouco confiável para a política fiscal.

Se adotado, o corte da meta beneficiaria Estados e municí­pios, que não têm conseguido cumprir sua parte do resultado. Eles não seriam dispensados de fazer esforço fiscal, mas ficaria claro desde o início que o Tesou­ro não seria obrigado a compen­sar a frustração nas contas de go­vernadores e prefeitos, como tem sido feito até agora.

O formato da redução do re­sultado primário é polêmico. A intenção de Mantega é aprofun­dar os debates após a aprovação do Orçamento de 2013.0 desejo do governo é que a matéria seja aprovada no início de fevereiro.