Título: Documento abre espaço para economia menor do setor público
Autor: Cucolo, Eduardo; Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2013, Economia, p. B4
Foi retirada da ata do Copom a expressão "sem ajustes" que deixa claro o cumprimento integral da meta
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem abre espaço para o setor público economizar menos este ano. Os diretores do Banco Central indicaram que, para fazer projeções sobre a inflação e a taxa de juros, já contam com um resultado menor nas contas públicas em 2013 e 2014.
Na linguagem cifrada que caracteriza os documentos do BC que tratam de juros, a ata diz que os diretores têm como hipótese de trabalho um resultado primário (economia de recursos para pagamento de juros) equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 155,9 bilhões.
Porém foi retirada a expressão "sem ajustes" que é usada tradicionalmente para explicitar que esperam o cumprimento da meta de forma integral, sem usar a autorização dada em lei para abater da conta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No cenário traçado para 2014, a expressão também foi retirada.
Porta aberta. Até agora, o Ministério da Fazenda relutava em admitir um resultado menor nas contas públicas por temer que essa decisão levasse o BC a elevar os juros. Mas, na avaliação de uma fonte da Fazenda, essa preocupação foi afastada com o documento de ontem. O resultado primário tem importância para as projeções de inflação porque indica a disposição do governo em gastar. Quanto maior o primário, menos pressão o setor público exerce sobre òs preços.
A forma como a redução do resultado primário será feita, porém, é objeto de intensa controvérsia dentro do governo. Uma hipótese, que no momento é a preferida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é manter a meta em 3,1% do PIB e aumentar a possibilidade de abatimentos do PAC. Hoje, já está contemplado desconto de R$ 25 bilhões.
Alternativa. Outra hipótese é reduzir explicitamente a meta. O número que mais circula nos bastidores é um resultado primário de 2,5% do PIB para o conjunto do setor público (governo central, Estados e municípios). Há quem defenda corte ainda mais profundo, para 2%. Mesmo com a meta menor, o governo federal seguiria com a possibilidade de descontar os gastos do PAC.
Essa tese já foi derrotada em 2011 e 2012, mas ganhou força diante da repercussão negativa das manobras fiscais feitas no mês passado para permitir o cumprimento da meta no ano passado. A presidente Dilma Rousseff aprovou as medidas, mas não gostou da forma como elas foram comunicadas.
A principal virtude da redução da meta é dar transparência à gestão fiscal do governo. Do ponto de vista dos críticos, as manobras contábeis desfiguram o resultado das contas públicas e tornam o resultado primário um termômetro pouco confiável para a política fiscal.
Se adotado, o corte da meta beneficiaria Estados e municípios, que não têm conseguido cumprir sua parte do resultado. Eles não seriam dispensados de fazer esforço fiscal, mas ficaria claro desde o início que o Tesouro não seria obrigado a compensar a frustração nas contas de governadores e prefeitos, como tem sido feito até agora.
O formato da redução do resultado primário é polêmico. A intenção de Mantega é aprofundar os debates após a aprovação do Orçamento de 2013.0 desejo do governo é que a matéria seja aprovada no início de fevereiro.