Título: Governo não repete meta fiscal de 2011
Autor: Villaverde, João ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/01/2013, Economia, p. B4
As manobras contábeis conduzidas pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal no ano passado foram insuficientes para o governo federal repetir o resultado de 2011. Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central fizeram no ano passado uma economia de R$ 88,5 bilhões para pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB) . Em 2011, o valor poupado, chamado de superávit primário, atingiu 2,26% do PIB.
Várias operações foram feitas em dezembro para engordar o esforço fiscal. O Tesouro Nacional sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) - uma espécie de poupança criada em 2008 - e antecipou o recebimento de dividendos dos bancos estatais, como Caixa Econômica Federal e BNDES. Ao longo do ano, entraram R$ 28 bilhões em dividendos nos cofres do Tesouro.
A equipe ainda ampliou o volume de despesas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser descontadas da meta. O abatimento de operações feitas pelo governo central somou R$ 10,5 bilhões. Hoje, quando o Banco Central divulgar o resultado consolidado das contas públicas - que inclui os dados de Estados e municípios -, será conhecido o valor total de abatimento de investimentos ligados ao PAC. Pela lei, o governo pode descontar até R$ 40,6 bilhões dos R$ 139,8 bilhões (ou 3,1% do PIB) que deveriam ser economizados e, ainda assim, dar por cumprida a meta fiscal.
Todas essas operações foram necessárias porque o fraco desempenho da economia no ano passado comprometeu as receitas federais. O quadro ficou ainda pior porque o governo reduziu a cobrança de impostos de diversos setores para tentar impulsionar a atividade - abrindo mão de R$ 45 bilhões - e manteve o ritmo crescente das despesas, que avançaram 11,1%.
Apesar das movimentações, que geraram críticas dentro do próprio governo, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou mais urna vez que a equipe tenha usado de artifícios para engordar a economia que deveria ter sido feita para pagar os juros da divida. "O governo não fez manobra alguma, cumpriu rigorosamente todas as determinações legais, usou todas as medidas usuais", disse. "Não concordo com esse termo (manobra). Acho que é inadequado e não demonstra a verdade das coisas."
Mudanças. Mesmo negando as manobras, Augustin admitiu que a política de acumulação de superávits primários pode passar por aperfeiçoamento. "O superávit primário pode ser aperfeiçoado, corno já fizemos em anos anteriores."
O Estado apurou que o governo pode acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional cobrir o esforço fiscal de Instados e municípios, caso ele não seja cumprido, como ocorreu em 2009 e no ano passado.
O governo também considera aumentarp volume de gastos do PAC que podem ser abatidos da meta fiscal, O secretário do Tesouro não confirmou as informações, ruas adiantou que mudanças, se vierem a ocorrer, só serão realizadas no fim de fevereiro.
Para Augustin, o ano de 2013 aeverá ser melhor em termos fiscais. Para ele, não só os investimentos serão mais fortes, como o ritmo de crescimento da economia será maior, e, assim, a arrecadação deve voltar a crescer mais, especialmente a partir do segundo trimestre. Com mais receitas, o cumprimento da meta fiscal deve ocorrer com mais facilidade.