Título: Marco Maia critica imprensa e Judiciário
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2013, Nacional, p. A6

Presidente da Câmara dos De­putados que agora dá lugar a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Marco Maia (PT- RS) aproveitou seu último dis­curso antes da eleição da Me­sa Diretora para defender o trabalho da Casa, criticar a co­bertura da imprensa sobre o Legislativo e citar o que cha­mou de "interpretações cir­cunstanciais" da Constitui­ção feitas pelo Judiciário.

Maia fez questão de enumerar uma série de propostas aprova­das na Câmara nos dois últimos anos para mostrar a sintonia "com o projeto de construção de um País mais justo, social e eco­nomicamente desenvolvido".

Ele citou, por exemplo, o projeto de política de reajuste do salá­rio mínimo e o projeto de emen­da constitucional que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhado­res da iniciativa privada.

"É com profunda indignação e repulsa que vemos setores da grande imprensa questionar a existência e própria finalidade do Poder Legislativo. Longe de questionar a importância da li­berdade de imprensa e de expres­são- porque sem essas prerroga­tivas também não se constrói de­mocracia -, não podemos com­pactuar com questionamentos dessa natureza", afirmou o parla­mentar petista. "A maior fonte de expressão da opinião pública e da vontade popular não se con­cretiza em editoriais de jornais ou em matérias descontextualizadas que relegam a recente e be­la história que os brasileiros vêm construindo", completou.

Maia disse que, em mais de uma ocasião, defendeu a Casa contra as ameaças por parte de outros Poderes da República. E criticou a atuação do Judiciário, numa referência indireta aos em­bates que teve com o Supremo Tribunal Federal. O principal de­les ainda não está resolvido. Tra­ta-se do que fazer diante da deter­minação dos ministros do STF de cassar os deputados federais con­denados no julgamento do mensalão. Segundo interpretação da Corte, a cassação, assim que o ca­so transitar em julgado, é automá­tica, bastando ao Parlamento cor­roborar formalmente a determi­nação. Para Maia e vários colegas, porém, é preciso levar o assunto ao plenário para votação - as con­denações só devem transitar em julgado após a fase de recursos, que ainda não começou.

"Faço questão de ressaltar que não há como deixar de manifestar minha mais profunda preocupação com as interpreta­ções circunstanciais de nossa Constituição por parte do Judi­ciário, responsável tão somente por sua guarda, mas que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabem. Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e in­transigente por parte do Legisla­tivo", afirmou o deputado do PT.

Maia fez uma série de agradeci­mentos no seu discurso. Ele ho­menageou a presidente Dilma Rousseff pela "postura respeito­sa" que teve para com ele e o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos "conselhos importan­tes". Agradeceu, ainda, os ex-presidentes do Supremo Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, mas não citou o atual comandante do tribunal, Joaquim Barbosa, rela­tor do processo do mensalão.