Título: Renan Filho dá verba da Câmara para advogado que atua em ação privada
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2013, Nacional, p. A4

O deputado federal Renan Pi­lho (PMDB-AL) tem usado re­cursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Re­nan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Se­nado, em causas privadas. Es­critórios alagoanos que repre­sentam a dupla em demandas particulares, nas justiças co­mum e trabalhista, já recebe­ram ao menos R$ 190 mil do ga­binete do parlamentar, na Câ­mara desde fevereiro de 2011.

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputa­dos para custear a atividade parla­mentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de es­critórios políticos. Os valores va­riam de, no mínimo, R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os deputados de RR.

Com sede em Maceió, o escri­tório Omena Barreto Advoga­dos Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mes­mo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.

Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua ofi­cialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relaciona­da ao mandato ou à atividade par­lamentar. Na prática, tem procu­ração para atuar só em um pro­cesso, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por da­nos morais e materiais ao Con­sórcio Nacional Volkswagen.

Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputa­do sustenta que adquiriu um car­ro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as res­trições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ga­nho de causa ao parlamentar.

Sem fronteiras. Na justificati­va apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, servi­ços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apre­senta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.

Omena afirma que os honorá­rios da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câ­mara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. "O contrato não foi assi­nado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.

Graças ao Calheiros, o escritó­rio também amealhou, sem lici­tação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calhei­ros (PMDB), que sucedeu a Re­nan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pe­lo prefeito em 2011, prevê a pres­tação de serviços para a levanta­mento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advoga­do, a concorrência não se aplica­ria para serviços desse tipo: "Es­critório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advoga­do, nem todos têm".

O escritório de José Marcelo Vieira Araújo, também de Ma­ceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, em duas parcelas iguais, no início de 2011. No Tri­bunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defen­dera, até o ano anterior, a Agrope­cuária Alagoas e seus sócios, en­tre eles Renan e Remi Calheiros. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por supostos serviços prestados na fazenda dos Calheiros. A Justi­ça deu ganho de causa à agrope­cuária. Questionado, o deputa­do disse não ter de dar explica­ções sobre a atuação, do advoga­do nesse caso. "Imagine se, quan­do você contrata (0 advogado), tem de checar se prestou servi­ços para alguém."