Título: MP-PR quer interditar usina de xisto da Petrobrás
Autor: Gonçalves, Glauber ; Valle, Sabrina
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/02/2013, Economia, p. B3

Ação civil pública pede flm de unidade de industrialização em São Mateus do Sul e pagamento de indenização por danos ambientais e à saúde da população

O Ministério Público do Esta­do do Paraná (MP-PR) entrou com ação civil pública pedin­do, em liminar, a interdição da unidade de industrialização de xisto da Petrobrás no muni­cípio de São Mateus do Sul por danos ambientais e à saúde da população. A promotora Fer­nanda Basso Silvério solicitou ainda uma indenização por da­no moral e multa diária, ainda a ser definida, em caso de descumprimento.

As acusações se apoiam em re­latório produzido por um perito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a ação, ob­tida pelo Estado, foi detectada presença de mercúrio, um metal pesado, ao longo do leito de um rio em quantidade acima do per­mitido pela legislação.

A fábrica fica no topo de uma colina e a cidade de São Mateus do Sul está na encosta da colina seguinte. Segundo o relatório, is­so faz com que os habitantes fi­quem inteiramente expostos às emanações gasosas e de mate­rial particulados da unidade.

Medições feitas com filtros e em cascas de árvores teriam indi­cado a presença de ferro, enxo­fre e silício. Nos locais de maior concentração de partículas, há um número maior de casos de problemas respiratórios na po­pulação, concluíram os estudos da USP.

Procurada, a Petrobrás infor­mou, em nota, que não foi citada na ação civil pública.

A Unidade de Negócio de In­dustrialização do Xisto (SIX) existe desde 1954. Em 1972, foi construída a primeira usina de processamento no Paraná e, em 1991, a tecnologia foi consolida­da com a entrada em operação de um novo módulo industrial.

O xisto extraído no Sul passa por um processo industrial cria­do pela estatal para gerar petró­leo. A formação tem alguma rela­ção com o gás não convencional produzido nos Estados Unidos, mas os processos são diferentes. Ao contrário da estrutura que ge­ra o chamado "shale gas", as re­servas de xisto do Paraná estão mais perto da superfície e, por isso, já liberaram todo o gás, po­rém retêm óleo.

No entanto, a menor profundi­dade permite que a Petrobrás ex­traia a rocha por mineração. O material é então quebrado em pe­daços e exposto a altas tempera­turas para produzir óleo. No ca­so americano, são feitas perfura­ções profundas para sair o gás.

Alternativa. Diante de duas cri­ses do petróleo nos anos 70, a estatal desenvolveu essa tecnolo­gia para garantir que o País tives­se acesso ao insumo numa época em que ainda não haviam sido identificadas grandes reservas em território nacional. Com as descobertas de óleo pela empre­sa, a unidade do Paraná perdeu relevância. "Foi algo muito im­portante porque, na época, era uma alternativa extremamente válida e nunca se sabe o que é o dia de amanhã", diz o consultor da Gas Energy Manuel Quintela.

A Petrobrás diz que esse tipo de extração de xisto serve ainda para reciclagem de pneus, que são misturados à carga de xisto a ser processada, em volume de até 5% do total. Mais de 1 milhão de pneus são reaproveitados por ano pela companhia.

Tanto a técnica desenvolvida pela Petrobrás quando a do "shale gas", que transformou os EUA em poucos anos de importador a potencial exportador de gás, têm apresentado preocupações quan­to a riscos ambientais no Brasil.

No caso da operação que a Pe­trobrás mantém há quatro déca­das em São Mateus do Sul, a pro­motora diz, por exemplo, que foi detectado mercúrio no leito de um rio em concentrações acima do estabelecido pela legislação. Há ainda casos de doenças respi­ratórias e suspeita de contamina­ção por benzeno, entre outros passivos ambientais.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestmtura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil está na fase dos primeiros fratura- mentos hidráulicos - para extra­ção de "shale gas" - neste ano, mesmo sem legislação no setor, o que representa risco não só am­biental, mas também para o in­vestidor.