Título: Presidente da Câmara diz agora que acata STF, mas colegas apostam na morosidade
Autor: Lopes, Eugênia ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2013, Nacional, p. A4
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mudou o discurso e disse ontem que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar os quatro parlamentares condenados no julgamento do mensalão. A declaração foi feita após um encontro com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Nos bastidores, porém, a Mesa Diretora aposta na demora da conclusão do caso no Supremo, que ainda terá de publicar sua decisão e analisar recursos. Os atuais mandatos acabam no fim do ano que vem.
Mesmo quando o caso estiver totalmente concluído na Justiça, a ideia é protelar ao máximo a decisão sobre perda dos mandatos no Legislativo. "Não há a menor possibilidade. Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo", disse Alves após encontro no gabinete de Barbosa. "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto", completou, pondo panos quentes numa polêmica iniciada por ele mesmo.
Na sua campanha à presidência da Câmara, Alves disse que defenderia a autonomia parlamentar de dar a última palavra sobre o mandato dos condenados. Na segunda-feira, após eleito para o cargo, voltou a defender que a Casa teria de decidir sobre o futuro dos quatro deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Perguntado ontem no que consistiria "finalizar o processo" na Câmara, Alves respondeu: "Saber se o direito de defesa foi exercitado, se os prazos foram cumpridos. Coisas de formalidade legal e ponto." Segundo disse ontem, o processo "será rápido". "Formalidades legais não podem implicar em muito tempo."
Fora da agenda. A tática da nova Mesa Diretora, porém, é outra. O primeiro passo para colocar a estratégia em funcionamento é tentar tirar o assunto da pauta no momento. "Caberá à Mesa decidir se essa perda de mandato deve ir ao plenário ou não. Mas isso é uma agenda para quando os embargos chegarem aqui", afirmou ontem o primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
Dos sete integrantes titulares da Mesa, seis são de partidos aliados, que já se posicionaram contra a cassação automática do mandato dos quatro deputados.
No julgamento, concluído em 17 de dezembro, a maioria dos ministros do Supremo deixou claro que a perda dos mandatos será uma consequência das condenações. Restaria ao Legislativo, portanto, apenas corroborar a decisão judicial, sem chance de mudá-la numa votação em plenário.
Constituição. A decisão do Supremo de cassar o mandato de deputados condenados provocou um embate com o Congresso Nacional e gerou diversas interpretações sobre qual Poder - Legislativo ou Judiciário - tem de fato a prerrogativa de tomar mandatos de parlamentares.
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) chegou a dizer, antes da decisão do Supremo, que poderia não cumpri-la.
A discussão sobre a perda de mandato gira em torno de dois artigos da Constituição: o 15, inciso III, e o 55. O artigo 15 trata de direitos políticos e diz que sua perda ou suspensão se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado; já o artigo 55 trata especificamente de perda de mandato de deputado e senador e diz que a cassação poderá ocorrer quando houver condenação criminal transitada em julgado. Acontece que o parágrafo 20 do artigo 55 ainda diz que a perda do mandato, em caso de condenação criminal, "será decidida" pela Câmara ou pelo Senado em votação secreta, por maioria absoluta de votos. É nesse ponto que os parlamentares se seguram, apesar de manifestação contrária da maioria dos ministros do STF.
Ao sair da audiência, ontem no STF, Alves afirmou que não conversou com Barbosa sobre os efeitos das condenações. Na véspera, o presidente do STF havia classificado as investidas do peemedebista contra a Corte como apenas uma "especulação".