Título: União pede de volta prédio usado por 32 ONGs no Rio
Autor: Werneck, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/02/2013, Nacional, p. A6

Instaladas há 12 anos na sede da antiga LBA, entidades acusam "desvio de finalidade" e querem dialogar com o governo

O governo federal quer despejar 32 Organizações Não Governamentais que ocupam há 12 anos um dos blocos do Edifício Darcy Vargas, onde ficava a antiga Le­gião Brasileira de Assistência, no centro do Rio. A Procuradoria Re­gional da União ingressou no iní­cio da semana com ação de rein­tegração de posse na Justiça Fe­deral do Rio.

O chamado Palácio das ONGs reúne entidades como Instituto Nelson Mandela, Associação Terra dos Homens, Instituto Bra­sileiro de Inovações em Saúde e Associação Nacional de Gerontologia. As autorizações de uso das salas foram expedidas em 2001. Partiram da então secretá­ria de Assistência Social do go­verno FHC, Wanda Engel.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ação "de­rivou de solicitação feita pela Su­perintendência do Patrimônio da União no Rio, para fins de reto­mada do imóvel, ocupado irregu­larmente, objetivando atender determinação do Tribunal de Contas da União". A decisão so­bre a destinação do imóvel, acres­centa na nota a AGU, "é de com­petência do Ministério do Plane­jamento, Orçamento e Gestão".

Reintegração. De acordo com o ministério, os ocupantes do prédio foram notificados e estabeleceu-se um prazo para a desocupação. "Porém, este prazo nãofoi cumprido. Como define a legislação, a AGU ajuizou ação de reintegração de posse", explica o Ministério do Planejamento.

Apresidente da Associação Palácio das ONGs, Heloísa Coelho, também diretora do Riovoluntário, uma das entidades instala­das no prédio, disse que teve uma reunião no dia 1.° com repre­sentantes do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a situação. "Ninguém invadiu o prédio. O governo tem R$30 mi­lhões em convênios com várias entidades que estão aqui. Como ficará a continuidade dessas políticas?", questionou Heloísa.

As ONGs alegam que, com a extinção da LBA nos anos 90, o patrimônio da fundação deveria ter ido para o Fundo Nacional de Assistência Social. "Quem está pedindo o prédio é o MPF. É um claro desvio de finalidade", afir­mou a assessora jurídica da asso­ciação, Walewska Boueri. Segun­do ela, a autorização de uso foi renovada em 2006.

Quanto à definição sobre a fu­tura destinação do imóvel, o Mi­nistério do Planejamento infor­mou que "ela se dará, como de praxe, apenas após concluído o processo de reintegração". Os ONGs ocupam o bloco B do pré­dio, localizado na Avenida Gene­ral Justo, bem perto do Aeropor­to Santos Dumont. O bloco A é usado pela Secretaria de Traba­lho e Renda do Governo do Rio.