Título: Objetivo foi buscar o equilíbrio do Fundo
Autor: Rehder, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2013, Economia, p. B4

Presidente do Codefat diz que decisão de alterar a fórmula de reajuste do seguro-desemprego será discutida por conselheiros

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e atual presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Marcelo Aguiar, afirma ter assinado a resolução alterando a fórmula de reajuste do seguro-desemprego pensando no equilíbrio futuro das contas do FAT. No próximo dia 28, ele vai tentar convencer os conselheiros do Fundo sobre a justeza dessa medida.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que motivou essa resolução?

A decisão foi ad referendum do Codefat, que vai se reunir agora no dia 28 de fevereiro. Lá o Conselho vai discutir e vai referendar ou não essa decisão. Como presidente do conselho, eu tomei essa decisão, primeiro com base na necessidade de equilíbrio financeiro do FAT. Segundo, em função de estarmos numa situação de aumento constante dos gastos do seguro e da necessidade de tomar algumas medidas para pensar no futuro do fundo. Outro, é que já foram utilizados diversos índices para reajustar o seguro-desemprego, como INPC, URV, IGP.

Isso justifica o aumento menor do benefício ao desempregado?

Também levei em consideração, para tomar essa decisão, o crescimento real do salário mínimo nos últimos dez anos. Tínhamos, há dez anos, um salário mínimo que valia US$ 100. Hoje nós temos um que vale US$ 300. O poder de compra é muito maior. Outra coisa é que o reajuste pelo INPC impacta menos de 30% dos beneficiários do seguro-desemprego. Historicamente, 70% dos beneficiários acessam o seguro e recebem pela primeira faixa, que é um salário mínimo integral. Para essa grande maioria dos trabalhadores, não houve nenhum impacto, porque obedeceu ao reajuste do salário mínimo. Na segunda e terceira faixas, que são menos de 70% dos trabalhadores, justamente os que ganham mais e que vão receber mais do que um salário mínimo, é que houve a decisão de reajustar pelo INPC.

Para alguns sindicalistas, o governo está roubando o desempregado.

Eu não quero polemizar nem dar uma resposta a isso, porque eu não concordo. Acho que não corresponde aos objetivos que a gente tinha quando fez isso.

Eles argumentam que gente do próprio governo diz que a medida visa ao superávit primário.

Não posso emitir opinião sobre uma coisa que não falei nem ouvi. O que posso dizer é que a decisão foi tomada com base na necessidade de buscar equilíbrio do fundo. E é o mesmo índice utilizado para o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que é aceito pela ampla sociedade brasileira. Os representantes das centrais sindicais vão estar na reunião do Conselho, Nós vamos fazer uma discussão lá e tentar convencê-los da justeza dessa proposta. Caberá ao Conselho a decisão.

Há desequilíbrio nas contas do FAT?

Não há. A nossa intenção é pensar no futuro, para que não haja desequilíbrio futuro. Eu tenho de me precaver no presente para que não haja desequilíbrio no futuro, e o Conselho seja obrigado a tomar decisões muito mais duras.

Em vez de achatar o reajuste do seguro, por que não atacar a rotatividade da mão de obra, que estaria causando o aumento dos gastos?

Na pauta da reunião do dia 28, um dos itens é justamente a discussão da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal que trata da rotatividade. O governo vai colocar isso em discussão e quer tomar medidas também para diminuir essa rotatividade. / M.R.