Título: Quadrilha que atuou em Fisco paulista diz à PF ter recebido agrados de juízes
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2013, Nacional, p. A4

Juízes do Tribunal de Impos­tos e Taxas (TIT) da Secreta­ria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Po­lícia Federal - investigação so­bre esquema de desvio de pro­cessos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas, con­forme revelou o Estado on­tem. A menção aos juízes é fei­ta por servidoras administrati­vas do Fiscò estadual que fo­ram corrompidas pelos men­tores da trama - três empresá­rios que encomendavam o sumiço dos procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia dinhei­ro, “agrados”, de juízes.

O tribunal, composto de 16 Câ­maras de Julgamento, é vincula­do à coordenadoria de Adminis­tração Tributária da Fazenda. De acordo com a Lei n.° 13.457/2009, os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representan­tes da Fazenda ou dos contribuin­tes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pe­la Procuradoria-Geral do Esta­do. Os que representam contri­buintes são indicados por entida­des de diversos setores envolvi­dos com a tributação estadual.

A PF não imputa atos ilícitos aos juízes da Fazenda ou a outros funcionários do TIT e não os investigou. Mas anexou ao re­latório final do inquérito os depoimentos que os mencionam.

Silvania Felippe, Denise Alves dos Santos, Maria Rodrigues dos Anjos e Gleiresmar Machado confessaram à Polícia Federal como faziam a retirada da documentação (leia texto abaixo). Elas ocupa­vam funções administrativas na pasta. Recebiam propinas em di­nheiro vivo para atender às solicita­ções dos empresários Wagner Re­nato de Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi.

Cleiresmar relatou à PF que trabalhava na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT havia cerca de 11 anos. Seu salário era de R$ 2,2 mil. Ela contou que certa vez retirou um processo com 72 volu­mes do Palácio Clóvis Ribeiro, se­de da Fazenda, e pelo serviço re­cebeu R$ 40 mil. Citou Hélio Hi­lário, chefe do setor. “Ao ser avi­sado do sumiço de processo, Hé­lio não se mostrava bravo ou preocupado com o fato, limitan­do-se a determinar a reconstitui­ção", declarou Cleiresmar.

Ao comentar sobre suposto des­caso com os extravios de proces­sos, ela citou o juiz Fábio Bertolucci, presidente da 1.a Câmara de Julgamento do TIT. “Uma vez Luciana da Silva e Souza, diretora, co­municou Fábio Bertollucci sobre o sumiço de processos. Ao ser avi­sado da necessidade de fazer um boletim de ocorrência na polícia, Fábio disse "pra deixar pra lá".”

Apuração. Ela argumentou: “Não sei dizer se havia apuração administrativa para ver quem foi o responsável pela subtração.” Cleiresmar diz ter recebido di­nheiro de juízes. “Chegou a rece­ber agrados, como pequenos va­lores em dinheiro do juiz Silvio, entre R$ 200 e R$ 300. Aceitava porque eram pequenos agrados e entende que não estava sendo comprada, apenas era um pre­sente”, revelou ao depor. Ela con­tou ainda que “chegou a receber presentes de outros juízes, mas sempre entendia como um agra­do sem outras finalidades”. “Ou­viu dizer, por meio de seu chefe Hélio, sobre a existência de um es­quema de distribuição direciona­da de processos, com a participa­ção da diretora Luciana, mas não sabe indicar quem coordena isso.” Amesma servidora afirmou sa­ber “que o juiz Elcio Fiore recebe muitos processos distribuídos, sendo que na maioria dos proces­sos ele constava que o processo estava sendo convertido em dili­gência ao invés de constar o resumo do resultado da decisão pro­ferida (ementa), não sabendo exa­tamente o motivo”.

Maria Rodrigues disse que tra­balhou na Fazenda desde 1990 e integrou a Divisão de Apoio às Câmaras do TIT nos últimos 10 anos. Contou que conhecia o es­quema de corrupção, mas esqui­vou-se ao ser indagada sobre no­mes. “Sabe que existe propina pa­ra distribuição direcionada de processos, mas não sabe indicar quem coordena. Sabe que existe um direcionamento de proces­so, mas não conhece quem manda fazer isso”, revela o depoimen­to. Maria declarou que “muitas pessoas vêm conversar reservadamente com Hélio Hilário, mas não sabe dizer que tipo de rela­ção existe nessas conversas”.