Título: Quadrilha que atuou em Fisco paulista diz à PF ter recebido agrados de juízes
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2013, Nacional, p. A4
Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas, conforme revelou o Estado ontem. A menção aos juízes é feita por servidoras administrativas do Fiscò estadual que foram corrompidas pelos mentores da trama - três empresários que encomendavam o sumiço dos procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia dinheiro, “agrados”, de juízes.
O tribunal, composto de 16 Câmaras de Julgamento, é vinculado à coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. De acordo com a Lei n.° 13.457/2009, os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
A PF não imputa atos ilícitos aos juízes da Fazenda ou a outros funcionários do TIT e não os investigou. Mas anexou ao relatório final do inquérito os depoimentos que os mencionam.
Silvania Felippe, Denise Alves dos Santos, Maria Rodrigues dos Anjos e Gleiresmar Machado confessaram à Polícia Federal como faziam a retirada da documentação (leia texto abaixo). Elas ocupavam funções administrativas na pasta. Recebiam propinas em dinheiro vivo para atender às solicitações dos empresários Wagner Renato de Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi.
Cleiresmar relatou à PF que trabalhava na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT havia cerca de 11 anos. Seu salário era de R$ 2,2 mil. Ela contou que certa vez retirou um processo com 72 volumes do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Fazenda, e pelo serviço recebeu R$ 40 mil. Citou Hélio Hilário, chefe do setor. “Ao ser avisado do sumiço de processo, Hélio não se mostrava bravo ou preocupado com o fato, limitando-se a determinar a reconstituição", declarou Cleiresmar.
Ao comentar sobre suposto descaso com os extravios de processos, ela citou o juiz Fábio Bertolucci, presidente da 1.a Câmara de Julgamento do TIT. “Uma vez Luciana da Silva e Souza, diretora, comunicou Fábio Bertollucci sobre o sumiço de processos. Ao ser avisado da necessidade de fazer um boletim de ocorrência na polícia, Fábio disse "pra deixar pra lá".”
Apuração. Ela argumentou: “Não sei dizer se havia apuração administrativa para ver quem foi o responsável pela subtração.” Cleiresmar diz ter recebido dinheiro de juízes. “Chegou a receber agrados, como pequenos valores em dinheiro do juiz Silvio, entre R$ 200 e R$ 300. Aceitava porque eram pequenos agrados e entende que não estava sendo comprada, apenas era um presente”, revelou ao depor. Ela contou ainda que “chegou a receber presentes de outros juízes, mas sempre entendia como um agrado sem outras finalidades”. “Ouviu dizer, por meio de seu chefe Hélio, sobre a existência de um esquema de distribuição direcionada de processos, com a participação da diretora Luciana, mas não sabe indicar quem coordena isso.” Amesma servidora afirmou saber “que o juiz Elcio Fiore recebe muitos processos distribuídos, sendo que na maioria dos processos ele constava que o processo estava sendo convertido em diligência ao invés de constar o resumo do resultado da decisão proferida (ementa), não sabendo exatamente o motivo”.
Maria Rodrigues disse que trabalhou na Fazenda desde 1990 e integrou a Divisão de Apoio às Câmaras do TIT nos últimos 10 anos. Contou que conhecia o esquema de corrupção, mas esquivou-se ao ser indagada sobre nomes. “Sabe que existe propina para distribuição direcionada de processos, mas não sabe indicar quem coordena. Sabe que existe um direcionamento de processo, mas não conhece quem manda fazer isso”, revela o depoimento. Maria declarou que “muitas pessoas vêm conversar reservadamente com Hélio Hilário, mas não sabe dizer que tipo de relação existe nessas conversas”.