Título: Governo prepara medidas e tenta evitar manobras para fechar contas
Autor: Moraes, Marcelo de ; Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2013, Economia, p. B1

Proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos

As manobras pouco ortodo­xas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fe­char as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afe­tou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estrutu­rar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esfor­ço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.

Segundo assessores próxi­mos da presidente Dilma, a ava­liação no Planalto é que o expe­diente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgas­te por passar a impressão para a opinião pública de que o gover­no não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para ma­nobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.

Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dí­vida - o chamado superávit pri­mário -, o governo tenta garan­tir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fe­char as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mes­mo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.

Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimen­tos feitos nas obras seleciona­das pelo Programa de Acelera­ção do Crescimento (PAC). Es­te ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o gover­no quer autorização para tam­bém abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.

A proposta é aprovar no Con­gresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita conta­bilizar até R$20 bilhões em redu­ções de impostos como parte da economia feita para o pagamen­to de juros. A meta fiscal conti­nuará a mesma: R$ 15,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produ­to Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometen­do assim a capacidade de arreca­dação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cum­prida a meta do ano.

Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tor­nando um tema delicado no go­verno a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.

Existe um declarado interes­se do governo brasileiro de atrair investimentos internacio­nais para fomentar esse cresci­mento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espé­cie de palavra-chave no Planal­to. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.

Segundo interlocutores da presidente, essa confiança exter­na sofreu um arranhão em de­zembro, quando a Fazenda bai­xou uma série de normas para legalizar, de imediato, opera­ções financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.

A Fazenda antecipou o recebi­mento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, em­purrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para ja­neiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupan­ça criada em 2008.

Apesar de todas essas mano­bras, as contas públicas fecha­ram 2012 com o segundo pior re­sultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.

O que o Planalto não quer - e teme - é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de re­gras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decre­tos. Por isso, Dilmajá conversou com os ministros mais próxi­mos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.

Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perde­rá seu discurso nem sofrerá críti­cas por criar mecanismos cir­cunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.

12,4 bilhões de reais foi o saque feito pelo governo no Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008, para garantir que as contas fechassem no ano passado