Título: Portuários ameaçam parar contra mudanças
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2013, Economia, p. B4
Ministra-chefe da Casa Civil diz que os direitos dos trabalhadores estão preservados na nova legislação dos portos
A ministra-chefe da Casa Civil, Gieisi Hoffmann, uma das idealizadoras da medida provisória que altera as regras de exploração de portos no Brasil, reagiu à ameaça de greve dos trabalhadores do setor, prometida para depois do carnaval. "Não tiramos nenhum direito dos trabalhadores. Todos os direitos e benefícios deles estão preservados na nova legislação", disse a ministra ao Estado, rebatendo as críticas dos sindicatos.
A ministra ressaltou que o governo está aberto para discutir, com todas as categorias, melhorias no texto da MP encaminhada ao Congresso. Mas ressalvou que o governo não quer mudar a "essência" da medida.
Gieisi advertiu, no entanto, que, se for deflagrada uma greve que paralise os portos e prejudique o País, o governo vai "atuar" como fez em outras situações. A ministra não quis dizer quais medidas poderiam ser adotadas.
Em paralisações anteriores, o governo chegou a substituir os grevistas por funcionários públicos de outras áreas para que os serviços considerados essenciais não fossem afetados. Uma paralisação nas atividades portuárias poderia provocar prejuízo de bilhões de reais para a economia brasileira.
A ministra evitou polemizar com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que está liderando a mobilização pela paralisação dos portos. "Não politizaremos a questão", declarou Gieisi, afirmando que "o objetivo número um do governo com a MP é dar competitividade ao sistema portuário e reduzir o custo Brasil".
Apesar de os sindicalistas insistirem que as novas regras para o setor de portos vão acabar com vários direitos dos trabalhadores, a ministra-chefe da Casa Civil insiste que tudo será preservado. As contratações de mão de obra seguirão dois modelos, cabendo às empresas que vão explorar os terminais definir o modelo. Mas, nos dois casos, "todos os direitos serão preservados", disse Gieisi. "Não admitiremos precarizaçâo dos diretos e benefícios trabalhistas", acrescentou.
Tempo. Embora ressalte que o governo gostaria que a MP fosse aprovada "o quanto antes", a ministra Gieisi disse que o governo "respeita o tempo do Congresso". Ela reconhece que o número de emendas apresentadas ao texto - mais de 600 - "é grande", mas ressalvou que muitas são repetidas. A ministra justificou que este número é reflexo das divergências existentes no setor, que foram expostas durante a discussão do texto. "Mas agora temos um marco legal, que dá segurança jurídica ao setor."
A "essência" da MP que a ministra Gieisi informa que o governo nâo deseja alterar é uma das questões polêmicas do texto. Trata da liberação de novos terminais privativos, sem restrições para a movimentação de cargas de terceiros, que é uma das queixas do setor, já que, anteriormente, havia a necessidade de o porto ter carga própria para justificar o investimento e somente o excedente ele poderia destinar a terceiros.
Com o pacote de medidas anunciados em dezembro, o governo espera atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados para o setor até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015.