Título: Fonteles quer revisão da ditadura em livro didático
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2013, Nacional, p. A6

Integrante da Comissão da Verdade defende ação não só em publicações de escolas militares, mas também nas civis

O ex-procurador Geral da Repú­blica Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacio­nal da Verdade, quer que seja fei­ta revisão da história do Brasil durante o governo militar, inicia­do em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas mili­tares, assim como nas publica­ções usadas em escolas civis.

"Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, co­mo é que isso se concilia com vo­cê ensinar aos jovens, aos escola­res e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violenta­mente, torturar e matar? Não po­de. É uma afronta ao quadro nor­mativo", disse Fonteles, no pro­grama É Notícia, da Rede TV, gra­vado na sexta-feira e previsto pa­ra ir ao ar às 23 horas de ontem.

Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Fede­ral, "há que haver uma reformula­ção e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático". "Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida", disse Fonteles, que já coordenou a comissão.

As declarações de Fonteles in­comodaram militares. O presi­dente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará "distorções em relação à história do Brasil aos co­légios". Cabral queixou-se de que o grupo está "trabalhando de for­ma parcial" porque "não está ou­vindo os militares". "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados", afirmou. Para o almirante, "os tra­balhos só focam nos fatos relati­vos a 64" embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.

Rubens Paiva» No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares "convocados" a compa­recer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: "Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pe­gar pelo braço e a levar lá".

Para o almirante, "esta é uma forma brutal de agir porque esta­mos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tra­tando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". "Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é as­sim que se reconstitui a história."