Título: Governo discute opção 95/105 ao fator previdenciário
Autor: Villaverde, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2013, Economia, p. B3

Nova regra soma o período de contribuição com a idade do segurado e será apresentada se Congresso extinguir norma atual

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade míni­ma e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposenta­doria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vi­gor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de con­tribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fa­tor previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxi­liar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previ­denciário voltar à pauta da Câma­ra dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa bri­ga vai ficar para depois".

O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um pe­ríodo de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fór­mulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de apo­sentadorias pelo INSS.

Déficit. O governo federal está preocupado com as perspecti­vas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Pre­vidência Social (RGPS), que pa­ga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bi­lhões.

Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de tra­balho formal, o que eleva a arre­cadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefí­cio previdenciário de quem se aposenta cedo.

Os técnicos do governo fede­ral não apoiam o fator previden­ciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, re­duz as despesas do INSS. "Me­lhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econô­mica.

Ideal. O cenário ideal do gover­no seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pre­tende construir uma agenda mais próxima daquela defendi­da pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previden­ciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.

A maior das entidades, a Cen­tral Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a tro­ca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste pa­tamar, entendem as centrais, não há negociação.

O ministro da Previdência So­cial, Garibaldi Alves, chegou a di­zer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que ha­via grande interesse do governo em acabar com o fator previden­ciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmu­la. Depois da aprovação da Fun­dação de Previdência Comple­mentar do Servidor Público Fe­deral (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério se­ria a reforma do RGPS e das pen­sões por morte.