Título: Congresso espera Supremo para votar Orçamento
Autor: Madueño, Denise ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2013, Nacional, p. A6

O Congresso vai esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a forma de votação dos vetos presiden­ciais acumulados no Legislati­vo antes de aprovar o Orçamen­to da União de 2013. Segundo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação do Orçamento, marcada inicial­mente para hoje, só deverá acontecer na próxima semana.

Ontem, Calheiros e Alves tele­fonaram primeiro para o presi­dente do Supremo, ministro Joa­quim Barbosa, e, em seguida, de­cidiram procurar o ministro Luiz Fux, que analisa o caso dos vetos, na tentativa de ter uma po­sição o mais rápido possível. Ca­be ao ministro Fux levar o assun­to ao plenário do STF. Os presi­dentes da Câmara e do Senado querem que o tribunal deixe cla­ro se os cerca de 3.000 vetos não apreciados impedem ou não a vo­tação do Orçamento de 2013.

Interpretações. Embora o mi­nistro Fux tenha afirmado não haver problemas para aprovar o Orçamento, a liminar que ele concedeu é entendida como um obstáculo à votação. Parlamenta­res e o governo, em manifestação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação ao caso. Além disso, líderes partidários estão condicionando a votação do Or­çamento à apreciação dos vetos.

"Vale a pena esperar três, qua­tro dias para ter segurança jurídi­ca sobre o assunto. O Pleno do Supremo precisa definir esta questão dos vetos. Mas vamos es­perar até certo ponto. O prazo do bom senso é a próxima sema­na", afirmou Henrique Alves.

"Temos dois caminhos. O pri­meiro é aguardar a decisão do STF, como foi pedido pelo Exe­cutivo. E o segundo, demorando (a decisão do Supremo) é buscar um consenso para apreciar os ve­tos", afirmou Renan Calheiros.

"Que haja uma manifestação oficial do ministro para que amanhã não se venha questio­nar essa questão", defendeu o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), descartando a votação do Orça­mento na sessão que marcada para hoje. Ontem, o ministro Fux repetiu a interpretação.

"Não há nenhuma inconstitucionalidade em votar o Orçamen­to", disse o ministro, antes de re­ceber Adams em audiência. Na semana passada, o advogado-ge­ral encaminhou um documento a integrantes do Supremo, sus­tentando que a eventual derruba­da de alguns vetos pelos parla­mentares poderá causar um pre­juízo aos cofres públicos na or­dem de R$ 471 bilhões. "A mani­festação trouxe vários elemen­tos que estão sensibilizando a Corte e permitindo a ela formar uma avaliação sobre o tema. En­quanto isso, o Orçamento deve aguardar", disse Adams.

Parte dos vetos, trata de te­mas espinhosos para o governo, como o novo Código Florestal, o reajuste de aposentadorias e o do fim do fator previdenciário, o instrumento usado no cálculo do benefício para adiar a aposen­tadoria dos trabalhadores vin­culados ao INSS. "A decisão es­tá estritamente nos termos da Constituição Federal. Alguns as­pectos acidentais que não são intimamente ligados a questões jurídicas que serão levadas pela AGU ao meu conhecimento. No sentido de que a votação políti­ca dos vetos pode trazer prejuí­zos econômicos ao País. Então, seria interessante realizar essa modulação. Mas isso ainda vou avaliar", afirmou Fux.

"Prejudicados". Levantamento da assessoria do Congresso indi­ca que alguns dos cerca de 3.000 vetos perderam a eficácia e pode­rão ser considerados "prejudica­dos", termo usado na linguagem parlamentar para dizer que não precisarão ser votados. A vota­ção do Orçamento da União foi adiada em dezembro, depois de uma decisão liminar de Fux em torno da votação do veto presi­dencial à lei dos royalties do pe­tróleo. A ação foi parar no Supre­mo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada en­tre todos os Estados, contrarian­do a bancada do Estado do Rio.

/ COLABOROU RICARDO BRITO