Título: Mau uso da força
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2013, Notas e informações, p. A3

Carentes de argu­mentos sensatos para combater a modernização dos portos - que precisam ser mo­dernizados com urgência, pois se tomaram estreito gargalo pa­ra o crescimento do comércio exterior do País -, sindicalistas liderados pela Força Sindical decidiram lançar mão da força, como sugere o nome da cen­tral. Com a ocupação de um na­vio procedente de Xangai e car­regado de equipamentos desti­nados a um terminal privado instalado no Porto de Santos, esses sindicalistas tentam para­lisar as operações portuárias, para forçar o governo a alterar pontos da Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novas condições para as operações dos terminais e para a contrata­ção de trabalhadores.

Desse modo, parecem aten­der ao apelo do principal diri­gente da central sindical, o depu­tado federal Paulinho da Força (PDT-SP), que há dias afirmou que "o pau vai comer" se o go­verno não concordar com o que ele e seus liderados querem. E o que Paulinho e esses sindicalis­tas querem é, simplesmente, re­tirar da MP 595 o que ela tem de mais modemizador no campo das relações de trabalho. A MP assegura também para as empre­sas que operam nos portos a li­berdade de que gozam as de­mais empresas instaladas no País de, respeitando com rigor a legislação trabalhista, contratar diretamente os trabalhadores de que elas necessitam.

O motivo pelo qual Paulinho e sua Força Sindical se opõem de maneira tão violenta à obser­vância, também nos portos, do regime de livre contratação é que, por meio de um organis­mo criado pela Lei dos Portos, de 1993, sindicalistas podem de­cidir qual trabalhador avulso se­rá contratado. A legislação de­termina que a designação de trabalhadores para determina­dos serviços será feita pelo Ór­gão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), formado por represen­tantes das empresas, dos traba­lhadores e do governo.

Em Santos, estão cadastrados no Ogmo cerca de 6 mil traba­lhadores avulsos. No Brasil, são cerca de 23 mil. A Força, que tem representação no Ogmo, pode decidir sobre o trabalho e sobre a renda desses trabalhado­res. E, certamente, não quer per­der essa forma de poder.

A MP, esclareça-se, não alte­ra em nada o que já está sendo feito. O poder do Ogmo, e, con­sequentemente, da Força e de outras entidades sindicais, con­tinuará do jeito que está. Ela apenas abre, para as novas em­presas que vierem a operar ter­minais portuários, a possibilida­de de contratar livremente, sem necessidade de recorrer a intermediários, como o Ogmo.

É claro que, com a moderni­zação dos serviços e dos equipa­mentos portuários de acordo com as novas regras, o poder das entidades sindicais dimi­nuirá. Mas não diminuirão as garantias legais nem as oportu­nidades para os trabalhadores.

O que se espera é que, com as novas regras, os investimen­tos nos portos brasileiros alcan­cem R$ 54 bilhões nos próxi­mos quatro anos, basicamente de origem privada. Isso signifi­cará mais e melhores serviços para o comércio exterior e para a economia do País e mais opor­tunidades de emprego e renda para os portuários em geral.

As organizações sindicais conscientes haverão de encon­trar, nesse novo ambiente, as formas adequadas para sua atua­ção, sem necessidade de recor­rer à força, como fazem certos dirigentes sindicais, para preser­var o que vem se mostrando cada vez mais custoso para o País e, consequentemente, para os próprios trabalhadores.

Até agora, mesmo aberto ao diálogo com os opositores, o governo vem mantendo firme­za na defesa dos pontos princi­pais da MP - além da livre con­tratação pelas novas operado­ras, a MP permite que empre­sas sem cargas próprias ope­rem os novos terminais, o que amplia o universo de investido­res interessados nesses servi­ços. Tem tido o apoio da maio­ria das organizações empresa­riais interessadas na expansão e melhoria dos serviços portuá­rios, pois isso reduzirá os cus­tos operacionais.

Sem se render às ameaças da Força, a Secretaria dos Portos anunciou que o processo de li­citação de 159 terminais come­çará por Santos, o maior porto do País, e por Belém, por sua importância para o abasteci­mento de combustível da Re­gião Norte.