Título: CNJ limita patrocínio privado a eventos de juizes
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2013, Nacional, p. A7

Conselho Nacional de Justiça recuou da proposta de extinguir o financiamento de empresas, mas estabeleceu um teto de 30% do que sera gasto nas reuniões

A resolução que deveria impedir eventos patrocinados por empresas privadas no Judiciário terminou por institucionalizar uma espécie de cota patrocínio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou da proposta de extinguir os patrocínios privados e aprovou ontem uma resolução para estabelecer um limite máximo. A partir de agora, os tribunais poderão receber financiamento de empresas privadas, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a 30% do que será gasto no congresso ou seminário.

A proposta original vedava completamente o patrocínio de empresas privadas. A intenção era coibir alguns eventos que, de acordo com conselheiros, assemelhavam-se a colônias de férias, inclusive com o sorteio de presentes, como carros e cruzeiros marítimos. "Esses eventos, na grande maioria, não têm nenhum efeito cultural, especialmente esses que são realizados nas praias", afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Joaquim Falcão.

Mas o texto original foi considerado severo demais por integrantes do Conselho. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, propôs então que fosse estabelecida uma cota para os patrocínios de 30% do valor total do congresso. E sua proposta acabou por tirar das associações os patrocínios e levá-los para os tribunais.

"A solução dos 30% veio de mim, como forma de viabilizar a resolução", afirmou Barbosa. O ministro, no entanto, disse ser a favor da extinção total dos patrocínios de seminários ou outros eventos com a participação de magistrados. "O meu entendimento é da vedação total", acrescentou. "Isso virá no futuro."

Associações. As associações só poderão organizar seminários, congressos e simpósios com recursos próprios. A vedação aos patrocínios pode inviabilizar novos eventos, conforme o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "A tendência é acabar", criticou. "O que custava ouvir as associações antes?".

A decisão do conselho também afeta prêmios organizados por entidades privadas, que premiavam magistrados por boas práticas. Um desses prêmios era concedido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF),premiava juizes com o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, financiava passagens e hospedagens dos premiados. Os jurados desse prêmio, por exemplo, eram ministros do STF e do STJ.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que analisará o texto para saber se haverá recurso ao Supremo. E criticou a proibição de patrocínio por empresas privadas para eventos que, de acordo com ele, contribuem para a melhoria da Justiça: "Há empresas que contribuem para o País melhorar. Se o Judiciário melhora, melhor para os bancos e para as empresas", disse.

Ao longo da sessão de ontem, integrantes do CNJ criticaram o texto da resolução. "Dá a impressão de as associações estão ávidas por recursos para seus magistrados", criticou o conselheiro Tourinho Neto. O conselheiro Ney Freitas reclamou que os tri­bunais não financiavam a participação de magistrados em seminários e congressos. "Magistrado não é vocacionado a participar aqui e ali de simpósios. Eles já são preparados", rebateu Barbosa.