Título: Promotoria tenta retomar inquérito sobre rádio de Aécio
Autor: Kattah, Eduardo ; Portela, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/02/2013, Nacional, p. A10

O Conselho Nacional do Minis­tério Público (CNMP) vai deci­dir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB- MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a in­vestigação deflagrou um emba­te no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medei­ros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recur­sos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governa­dor e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados esta­duais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do blo­co de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assem­bleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 - épo­ca em que o tucano comandou o Executivo estadual - para a Arco íris e outras duas empresas de comunicação em nome de An­drea Neves.

A investigação, porém, foi bar­rada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Al­ceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de coman­dar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi consideradauma afronta por Me­deiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacio­nal uma "reclamação para a pre­servação da autonomia" do MP, pedindo a devolução do inquéri­to civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pe­la Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mes­mo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmen­te, a representação foi feita dire­tamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal con­selheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio - provável presidenciável tucano em 2014 -, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Co­municação Social do govemo.

Marques arquivou a represen­tação inicial após abrir um proce­dimento preliminar. Alegou que o "grupo técnico" presidido por Andrea não deliberava "sobre inves­timentos de publicidade" e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promoto­ria, ele entendeu que havia conti­nuidade na política de comunica­ção e, por isso, só caberia ao procu­rador-geral a atribuição de investi­gar o chefe do Poder Executivo.

"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra", disse Medei­ros. "Isso pode gerar um preceden­te negativo." O inquérito foi arqui­vado por Marques no início de no­vembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.

O relator do processo no conse­lho nacional, Almino Afonso Fer­nandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros.