Título: Promotores levantam ficha de deputados
Autor: Macedo, Fausto; Boghossiam, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2013, Nacional, p. A7

Um grupo de promotores de Justiça de São Paulo insatisfeitos com a Proposta de Emenda à Constituição que lhes tira o poder de investigar está rastreando os processos que têm deputados como réus em ações de caráter civil e penal, incluindo nessa lista os que já sofreram condenação ou que ainda são alvo de inquéritos.

A ofensiva é uma resposta ao avanço da PEG que concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral - chefe do Ministério Público Estadual - a missão de investigar, até no âmbito da improbidade administrativa, secretários de Estado, prefeitos e deputados estaduais - tarefa hoje conduzida por promotores em qualquer município.

O mapeamento é informal -os promotores pretendem mostrar apenas a razão para a tentativa de "amordaçar" a classe.

Também não se trata de iniciativa institucional, mas de promotores preocupados com o risco de perderem prerrogativas que conquistaram em 1988 - a Constituição conferiu ao Ministério Público o papel de fiscal da lei. Eles pesquisam parlamentares que assinaram a PEC: 33 ao todo. A consulta, ainda parcial, indica que seis deles estão sob investigação.

Autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB) disse que a pesquisa dos promotores é "uma infantilidade".

Protocolada na Mesa da Assembleia na última terça-feira, a proposta vai à Comissão de Constituição e Justiça. Alguns deputados rastreados têm mais de uma pendência nos tribunais.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, defende enfaticamente o MP e não abre mão dos poderes que lhe foram conferidos, mas quer evitar atritos com a Assembleia Legislativa paulista, a maior do País, com 94 deputados.

"Desnecessária". Elias Rosa está disposto a preservar à todo cüsto as relações da instituição que dirige com o Legislativo. Ele acredita que a PEC não será aprovada. "Não obstante o respeito e consideração que o Ministério Público de São Paulo sempre tributou ao Legislativo paulista, a Procuradoria-Geral de Justiça reitera o posicionamento no sentido de que a proposição, além de inconstitucional, é desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado pelo País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania." Segue a mesma linha doprocurador-geral a Associação Paulista do Ministério Público, que congrega promotores e procuradores. Seu presidente, Felipe Locke Cavalcanti, afirmou em nota que a entidade é contrária à proposta, por considerar que ;"ela cerceia, restringe e coíbe o poder de atuação dos promotores, prejudicando a população e o andamento de investigações de grande importância".

Locke ressalta que a PEC pretende reeditar as atribuições previstas pelo inciso V do artigo 116 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.

Nesse inciso, a eficácia da expressão "ação civil pública" acha-se suspensa por força de liminar concedida no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1285/SP. Na prática, essa liminar, em andamento no Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para que os promotores instaurem inquéritos e proponham ações civis contra gestores públicos com base na Lei de Improbidade.

A PEC redigida por Campos Machado joga na mesa do procurador-geral a competência única para investigar no âmbito civil secretários de Estado, prefeitos e deputados estaduais - em matéria criminal, essa missão já é do mandatário do Ministério Público.

Em sua página no Facebpok, Campos publicou protestos contra a PEC. "Mas o senhor não tem nada de mais útil pra fazer com sua cabeça? Ou não é com ela que o senhor pensa!", postou i uma mulher. Outro sugeriu. "Senhor deputado, erros acontecem. O que acha de retirar essa i proposta de PEC, antes que sejam feitas campanhas contra vossa senhoria contribuindo negativamente para sua imagem?".

Inconstitucional. Campos Machado: redigiu a PEC apenas alguns dias depois que a promotoria arrancou dos deputados o auxílio-moradia - em ação civil, liminarmente acolhida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria apontou inconstitucionalidade na regalia concedida todo mês a todos os deputados. A ação mostra que chega a R$ 2,5 milhões o prejuízo anual aos cor fres públicos.

Alguns promotores que se lançaram ao rastreamento dos antecedentes de deputados acreditam que a ira da Assembleia não se deve à perda da verba de moradia,mas ao contingente cada vez maior de colegas que vão para o . banco dos réus em ações por improbidade, enriquecimento ilícito e fraudes.

Essas infrações, na maioria dos casos, teriam sido praticadas por eles quando ocupavam cargos no executivo como prefeitos e executivos de seus municípios de origem. Barros Munhoz (PSDB), por exemplo, que tem sido um crítico atroz dos promotores, antes i de chegará Assembleia, que preside pela segunda vez, foi três vezes prefeito de Itapirá, deixando uni rastro de pendências judiciais.

Promotores destacam que um deputado de sete mandatos, Roque Barbieri (PTB), em 2011, declarou que 30% de seus pares vendem emendas parlamentares. Chamado a depor, ele não revelou nomes dos acusados.