Título: Câmara decide votar fim de salários extras
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2013, Nacional, p. A8

Líderes tentam criar pauta positiva para minimizar a baixa popularidade; hoje, "ajuda de custo" é de RS 26,7 mil em dezembro e tevereiro

Com a imagem pública do Con­gresso desgastada, o presiden­te da Câmara, Henrique Eduar­do Alves (PMDB-RN), e os líde­res partidários escolheram o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamenta­res como o primeiro a ser vota­do, na retomada dos traba­lhos. A votação, marcada para hoje, acontece nove meses de­pois de a proposta ter sido aprovada pelo Senado e com a segunda parcela já depositada na conta dos parlamentares.

O projeto põe fim aos dois salá­rios extras, de R$ 26.723,13 cada, pagos anualmente em dezem­bro e em fevereiro, para os depu­tados e os senadores a título de ajuda de custo. "A imagem da Ca­sa será pior ou melhor de acordo com os trabalhos", afirmou Hen­rique Alves, negando que a esco­lha do primeiro projeto seja uma tentativa de recuperar a credibili­dade dos políticos. Desde o iní­cio do ano legislativo, a 4 de feve­reiro, até a semana passada, as votações da Câmara se restringi­ram a medidas provisórias.

A proposta original de acabar com os extras foi apresentada pe­la senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), logo no início de seu manda­to em 2011, provocando reclama­ções de setores do Senado e da Câmara. Para dar uma resposta à sociedade, os deputados concor­daram em acabar com os extras e, ontem, os líderes na Câmara assinaram um requerimento pa­ra incluir o projeto na pauta de hoje. Como se trata de um proje­to de decreto legislativo, não há necessidade de sanção da presi­dente da República.

O projeto enviado pelo Sena­do, a ser votado amanhã, man­tém os salários extras no início e no final do mandato, ou seja, duas ajudas de custo em quatro anos, para os deputados e em oi­to anos, para os senadores - não mais a cada ano. A proposta expli­ca que a ajuda é "destinada a com­pensar as despesas com mudan­ça e transporte" quando o parla­mentar assume e deixa Brasília.

Economia. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 mi­lhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. "Não podemos permitir que um grupo seleto te­nha um benefício que não é es­tendido à grande maioria dos tra­balhadores", afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "É uma grande vitória. 0 14º e o 15º são uma vergonha. Inexplicável e inaceitável", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Henrique Alves anunciou ain­da a votação do projeto de refor­ma política na primeira semana de abril, mesmo sem consenso na Casa. "O consenso é o ideal, mas, se não for possível, será de­cisão da maioria", adiantou. Pa­ra ele, "a Casa tem de ter a cora­gem de enfrentar o voto sim e o voto não. Se não for possível o consenso, vamos para o voto".