Título: A PPP é uma boa alternativa para a saúde?
Autor: Frazão, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2013, Vida, p. A16

Sim Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas para viabilizar e acelerar obras de infraestrutura já são uma realidade, mas, na Saúde, as iniciativas ainda são tímidas. Isso valoriza a decisão do governo paulista de lançar uma PPP para modernizar a assistência farmacêutica do SUS - que envolve o fornecimento desde vacinas até o tratamento de doenças crônicas, além dos materiais e medicamentos de uso hospitalar, como o Complexo do Hospital das Clínicas.

O gigantismo do sistema e sua fragmentação têm provocado falhas de abastecimento que prejudicam o funcionamento dos serviços de saúde e infernizam a vida do cidadão. Com a PPP, os recursos da iniciativa privada e sua experiência em manter abastecidas milhares de farmácias espalhadas pelo País poderão ser usados para melhorar o SUS. A PPP não vai interferir na definição ou na compra dos medicamentos e insumos. Limita-se a ações de distribuição e controle, incluindo a instalação de centros regionais, farmácias nos municípios e a completa informatização do sistema, cuja implantação deverá ser mais rápida que nos processos tradicionais, pois o concessionário só recebe pelos serviços que vai prestar. O resultado é que as melhorias devem chegar mais rápido para os paulistas que dependem do SUS, com um serviço mais próximo e muito mais confiável.

Não Depois do fracasso do modelo neoliberal, o Estado foi chamado a salvar o setor bancário dos resultados de sua especulação financeira sem regulação, injetando milhões que foram subtraídos de outros gastos públicos. Sobrou o aprendizado que viu necessário atualizar sua estratégia: em vez de combater o Estado, beneficiar-se dos seus recursos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O que une as duas pontas é a afirmação do fracasso da gestão pública. Apesar da experiência de PPPs ter mostrado inúmeros problemas, os gestores do SUS insistem em apresentar a modalidade como a salvação agora da distribuição de medicamentos. A experiência internacional nos ensina que não houve redução do gasto, pois a atenção nas PPPs custou mais caro, mesmo com a isenção de várias competências do setor público. Muitos contratos acabaram revistos porque a precificação em longo prazo, dada a alta incorporação tecnológica, é inviável.

Muitos não garantiram a qualidade para aumentar os lucros, mas contrataram provedores, em uma escalada de custos. Justificados pela flexibilidade do setor privado, contratos mostraram-se inflexíveis na crise. A gestão privada defende o segredo ao invés da transparência. Nem sempre o que é bom para o contratante e contratado é bom para a população.