Título: Portuários avulsos podem ter seguro para aposentadoria
Autor: Abreu, Beatriz
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2013, Economia, p. B3

Medida em estudo pelo governo deve ajudar na aprovação da MP 595, que prevê novo marco regulatório para o setor

Diante da pressão dos trabalha­dores portuários avulsos, o go­verno concordou em estudar al­ternativas, entre elas a criação de um seguro para estabelecer garantia de renda mínima na apo­sentadoria. A informação é da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino. Essa reivindicação dos portuários está relacionada ao fa­to de que, como são empregados avulsos, eles não têm nenhum di­reito trabalhista assegurado.

Os trabalhadores pediram ao governo o cumprimento da Reso­lução 137 da Organização Inter­nacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela de­termina que todo trabalhador de­ve ter garantia de renda mínima na aposentadoria. A situação é complexa porque aposentado­ria pela Previdência Social obe­dece ao regime contributivo e ne­nhum dos 23 mil trabalhadores avulsos contribui.

O piso dos aposentados é de R$ 678, correspondente ao salá­rio mínimo. Mas os portuários não querem receber essa quan­tia, que representa queda brutal em relação à remuneração con­tratada com o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Como alternativa, o governo estuda a criação de um seguro, semelhante ao seguro-desemprego, que seria uma solução mais rápida e simples, segundo a ministra Gleisi. Os estudos, no entanto, são conduzidos parale­lamente à tramitação da Medida Provisória 595 - que estabelece novo marco regulatório para o setor. O governo aposta que um acordo com os sindicatos avul­sos facilitará a tramitação do projeto no Congresso.

Direitos. O ímpeto dos traba­lhadores avulsos em reivindicar o benefício previdenciário foi es­timulado pela própria MP. Nela, o governo não mexeu na legisla­ção trabalhista, para não entrar num vespeiro de interesses cru­zados, onde empresários, avul­sos e o Ogmo estão em constan­te embate. O detalhe é que a MP acaba com o monopólio de con­tratação por meio do Ogmo. Os portos privados poderão optar pela contratação pela CLT, que garante benefícios aos trabalha­dores com carteira assinada.

A defesa dos trabalhadores avulsos é a principal bandeira da Força Sindical, que na semana passada liderou uma paralisação no Porto de Santos (SP). Passar de avulso para celetista represen­tará para os trabalhadores redu­ção de renda de 50%, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.

O governo diz que nada muda para os avulsos que já estão na, atividade. Porém, há pressão das; empresas para aposentar parte deles. "Há pessoas já sem saúde para exercer a função", disse o presidente da Associação Brasi­leira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Com esse e outros pequenos ajustes, o governo espera apro­var rapidamente o texto da medi­da. "E tempo de sobra", disse o líder do PT na Câmara, José Gui­marães (CE). Ele preside a co­missão mista, a ser instalada ho­je, que analisará a MP. O texto tem validade até 16 de maio. / COLABOROU LU AIKO OTTA