Título: Governo começa a baixar taxa de importado
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2013, Economia, p. B5

O governo começou ontem a rever parte da proteção dada, no ano passado, para alguns setores da economia enfrentarem à forte concorrência dos importados. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a alíquota do Imposto de Importação para papel decorativo e papéis base para impressão.

Desde setembro, esses tipos de papel vindos do exterior pagavam um imposto de 25% para entrar no País. Com a decisão da Camex, a alíquota do tributo será reduzida para 18%. Ainda assim, a taxa continua acima da Tarifa Externa Comum (TEC), praticada pelos países do Mercosul, que é de 12%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta semana que o governo está monitorando grupos empresariais que estariam abusando no reajuste de preços de insumos comercializados no mercado local, aproveitando o ganho que tiveram depois que o governo elevou a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos no ano passado. O ministro deixou claro que poderia rever a medida.

Segundo uma fonte, a mudança anunciada ontem pela Camex é a primeira revisão dos aumentos autorizados no ano passado. Outros produtos também poderão perder a proteção. O governo vai fechar uma lista maior de produtos que podem ter reduzida a tarifa de importação na semana que vem.

Em seguida, o Ministério da Fazenda vai apresentar a proposta na reunião da Camex, que está inicialmente agendada para o dia 18 de março.

Mesmo com a mudança na alíquota do Imposto de Importação sobre papéis, a nova alíquota de 18% ainda protege a indústria nacional, segundo explicou a fonte. Por isso, a cadeia produtiva não deve ser prejudicada.

Pedidos. A Camex, responsável pela determinação dessas alíquotas, tem recebido muitos pedidos de revisão das tarifas de importação no| últimos seis meses. Empresários têm alegado que os preços dos bens protegidos têm aumentado muito. No entanto, a Câmara tem rejeitado esses pedidos por falta de fundamentação técnica.

O grupo de trabalho criado no governo para acompanhar os preços no mercado doméstico continuará analisando todos os pleitos. Se ficar constatado aumento abusivo, novos produtos podem ter a tarifa de importação reduzida. Um dos bens que estão na mira da equipe econômica é o polietileno, resina usada pela indústria plástica e química. Chapas de alumínio e tubos ocos de ferro fundido também podem perder a proteção do Imposto de Importação elevado.

A equipe econômica sabia que as empresas beneficiadas aumentariam os preços já no fim de 2012, como uma forma de melhorar o caixa e compensar os negócios que estavam apertados pela forte competição com importados. O problema é que, em alguns casos, o reajuste foi excessivo, na visão do governo.