Título: Limite do FGTS na casa própria pode ter aumento
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/03/2013, Economia, p. B3

Governo volta a discutir a elevação do teto do fundo de garantia para compra de imóveis de R$ 500 mil para R$ 750 mil

De olho no aumento do crédi­to para estimular o crescimen­to do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica rea­briu as discussões para aumen­tar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imó­veis que podem ser compra­dos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O aumento do limite foi pedi­do por dirigentes de bancos pri­vados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O teto de R$ 500 mil ficou superado pela valo­rização dos imóveis nas grandes capitais, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e é visto como uma forte restrição ao aumento do crédito imobiliá­rio nos bancos privados.

Mantega pediu à área técnica do governo para fazer uma análi­se da proposta e do seu impacto sobre os recursos do FGTS e dos preços dos imóveis. Segundo apurou o Estado, o ministro da Fazenda - que até há pouco tem­po tinha restrições ao aumento - agora se mostra "sensível" aos argumentos apresentados por banqueiros e pelo setor da cons­trução civil.

Na área técnica, há uma gran­de preocupação, no entanto, com o risco de a medida se trans­formar num fator de pressão de alta dos preços dos imóveis. No início de dezembro do ano pas­sado, as construtoras pressiona­ram o governo para incluir a ele­vação do limite no pacote de me­didas para a construção civil, mas a proposta foi vetada pelo Ministério da Fazenda. Mesmo depois do anúncio, que contou com a desoneração da folha de pagamentos da construção ci­vil, o setor continuou pressio­nando o governo para fazer a mudança.

Diálogo. Desde o anúncio do pa­cote, o tema ficou "congelado", mas agora voltou a ganhar força, porque está em curso um diálo­go mais intenso do governo com os bancos privados. Depois dos embates no ano passado, de am­bas as partes, em torno da reto­mada lenta da oferta do crédito e da queda dos juros dos financia­mentos bancários, o clima é mais favorável. A equipe econô­mica tem atendido vários pleitos dos bancos para conseguir apoio aos investimentos na área de infraestrutura.

Na semana passada, por exem­plo, o Conselho Monetário Na­cional (CMN) flexibilizou as no­vas normas regulatórias para o sistema financeiro nacional, co­nhecido como Acordo de Basi­léia 3. Os bancos privados tam­bém terão recursos do Tesouro Nacional para oferecer crédito mais barato às empresas que ga­nharem as concessões de infraestrutura. Também liberou R$ 15 bilhões dos depósitos compulsó­rios do Banco Central para os fi­nanciamentos em investimen­tos. "O diálogo está bem menos tensionado", disse uma fonte do governo.

O aumento do teto do FGTS para a compra dos imóveis tam­bém pode ajudar os novos lança­mentos imobiliários nas gran­des cidades. O setor, após um grande volume de lançamen­tos, está com carteira menor, o que pode afetar negativamente o desempenho ao longo de 2013 e em 2014, último ano do gover­no Dilma Rousseff. Se não há grandes lançamentos em um ano, o seguinte fica fortemente afetado. E, como o setor é im­portante para o investimento e o emprego, há urgência para que os projetos congelados em 2012, por conta da desacelera­ção da economia, saiam agora da gaveta.