Título: Em uma década, País pagou R$ 6,8 bi para fundo e propaganda de partidos
Autor: Bramatti, Daniel
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2013, Nacional, p. A4

Democracia subsidiada. Essa soma de recursos, corrigida pela inflação, refere-se à isenção fiscal concedida para que programas das siglas e horário eleitoral gratuito sejam veiculados e também à verba que o governo federal injeta todos os anos no Fundo Partidário

O custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a mar­ca de R$ 6,8 bilhões em dez anos, entre 2003 e 2012, com valores corrigidos pela infla­ção. A soma leva em conta o que deixa de entrar no caixa do governo, como subsídio pa­ra a propaganda partidária e eleitoral, e os desembolsos do Orçamento Geral da União pa­ra o Fundo Partidário. O custo das legendas em uma década equivale a sete vezes o valor da reforma do estádio do Maraca­nã para a Copa do Mundo.

O programa de dez minutos que o PMDB exibiu na quinta-fei­ra em rede nacional de rádio e te­levisão, por exemplo, custou R$ 2,1 milhões para o conjunto dos contribuintes brasileiros. Só os 43 segundos que o peemedebista Renan Calheiros (AL) utilizou pa­ra destacar sua "vontade de acer­tar" na Presidência do Senado, cargo para o qual foi eleito neste ano, representaram um baque de R$ 152 mil nos cofres públicos.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos pa­ra as emissoras de rádio e televi­são. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horá­rio nobre, significarão R$ 296 mi­lhões em impostos que as emis­soras deixarão de pagar, segun­do relatório da Receita Federal.

No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fis­cal chegou a R$ 606 milhões.

Tendência. A despesa pública com os partidos é crescente. En­tre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, por exemplo, subiu 210% acima da inflação (tendo como parâmetro o índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor Amplo), passando de R$ 370 mi­lhões para R$ 1,15 bilhão.

Um dos motivos desse fenô­meno é a elevação dos custos da publicidade comercial - é com base neles que a Receita calcula o benefício fiscal concedido a ca­da emissora de rádio e TV.

Ao final de 2013, a propaganda dos partidos terá invadido o rá­dio e a televisão em 59 noites, sempre às quintas-feiras, na for­ma de programas de cinco ou dez minutos. Além disso, em anos não eleitorais, os maiores partidos têm direito a 20 minu­tos por semestre distribuídos em inserções de 30 segundos ou um minuto. Um espectador que assista à TV todas as noites terá sido bombardeado com cerca de 1.400 minutos de propaganda ao final de um ario.

O subsídio para que os parti­dosfaçam propaganda dê si pró­prios é indireto - as legendas nem sequer tomam conhe cimen­to das quantias envolvidas. Com o Fundo Partidário, é diferente: o dinheiro vai diretamente para os cofres dos beneficiados, to­dos os meses.

Verba direta. Também nesse caso, os custos estão em ascen­são. Até 2010, a dotação orça­mentária era reajustada ano a ano com base na inflação e na evolução do número de eleitores - um crescimento suave, portan­to. Em 2011, porém, ocorreu um salto - um acréscimo brusco de R$ 100 milhões, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento.

Com a manobra, os partidos conseguiram uma fonte extra de recursos para ajudar a quitar dívi­das da corrida eleitoral de 2010. "Muita gente saiu devendo da campanha", disse,na época, o ex- deputado Saulo Queiroz, então tesoureiro do DEM.

A elevação excepcional de re­cursos para o fundo acabou vi­rando regra - aconteceu tam­bém no ano passado e será incor­porada ao Orçamento de 2013 quando ele for votado no plená­rio do Congresso.

Desproporção. Com as dota­ções do Fundo Partidário e a divi­são do tempo de propaganda par­tidária e eleitoral, o Estadão Da­dos calculou o custo aproxima­do de cada legenda para os co­fres públicos em 2012.

Os partidos maiores, como PT, PMDB e PSDB, ficaram com as fatias mais expressivas - do ""bolo" de R$ 892 milhões, leva­ram R$ 134 milhões, R$ 112 mi­lhões e R$ 88 milhões, respecti­vamente. Isso acontece porque tanto o Fundo Partidário quanto o tempo de propaganda são dis­tribuídos com base no porte das legendas ~- são levados em conta a votação para a Câmara e o nú­mero de deputados eleitos.

Mas o critério proporcional, não é o único aplicado. No caso do Fundo Partidário, 5% dos re­cursos são distribuídos igual­mente entre todos os partidos. Na propaganda eleitoral, 1/3 do tempo é repartido da mesma for­ma entre todas as legendas que lançam candidatos.

Na propaganda partidária, um partido "nanico" como o PRB tem direito à metade do tempo do PMDB, por exemplo. Com is­so, os pequenos partidos aca­bam recebendo benefícios des­proporcionais a seu desempe­nho nas urnas.

O PCO, por exemplo, não ele­geu nenhum prefeito e nenhum vereador em 2012, mas teve um custo de R$ 1,7 milhão para os cofres públicos.