Título: Legendas repetem manobra e injetam R$ 100 mi em fundo
Autor: Bramatti, Daniel
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2013, Nacional, p. A6

Pela 3° vez, siglas decidem aumentar a verba prevista para Fundo Partidário com o propósito de pagar dívidas de campanha eleitoral

Pelo terceiro ano consecutivo, o Congresso vai elevar em R$ 100 milhões a dotação do Fun­do Partidário no Orçamento Geral da União. Com isso, os partidos vão embolsar R$ 294 milhões em recursos públicos no ano que vem, em vez dos R$ 194 milhões previstos na proposta inicial do governo.

Esses recursos devem ajudar partidos e candidatos a pagar pendências da campanha eleito­ral de 2012. Isso já aconteceu há dois anos, quando o Estado reve­lou a existência de uma manobra para "estatizar" dívidas da corri­da eleitoral de 2010. Na época, a destinação de recursos públicos para o fundo saltou de R$ 165 mi­lhões para R$ 265 milhões duran­te a tramitação do Orçamento de 2011 no Congresso.

A proposta original do Orça­mento seguinte, de 2012, previa R$ 201 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 301 milhões pelos parlamenta­res. A maior parte desses recur­sos foi usada para cobrir gastos de campanha de candidatos a prefeito e vereador.

Nas eleições municipais do ano passado, segundo levanta­mento do Estadão Dados, nada menos que R$ 180 milhões do Fundo Partidário foram destina­dos para o financiamento de campanhas.

Cheque especial. "Fica a im­pressão de que os partidos po­dem gastar o quanto quiserem nas campanhas, que depois o Congresso cobre", criticou o cientista político Humberto Dantas. Para ele, essa apropria­ção de recursos públicos, embo­ra legal, "é questionável do pon­to de vista da moralidade".

Todos os partidos têm aces­so a recursos do fundo - 5% do dinheiro é distribuído igualmente entre as legendas e 95% segundo a proporção de votos na eleição anterior para a Câma­ra dos Deputados. "

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento, há um acordo en­tre todos os partidos para alterar no plenário do Congresso o va­lor destinado ao Fundo Partidá­rio. Para que isso se viabilize, se­rá votado um adendo ao relató­rio aprovado pela Comissão Mis­ta de Orçamento. A data da vota­ção ainda não foi definida.

O deputado Paulo Rubem San­tiago (PDT-PE), integrante da Comissão Mista de Orçamento, se manifestou contra o aumento dos recursos para o fundo no fi­nal de dezembro, quando a ques­tão foi debatida. "Os outros par­lamentares me olharam com ca­ra de metralhadora", afirmou. "Muitos ali são dirigentes parti­dários e têm interesse direto no volume de dinheiro."