Título: Negociações podem modificar MP dos Portos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2013, Economia, p. B4

Governo vai discutir propostas com os empresários e os trabalhadores até o dia 15 de março

A temporada de negociações está aberta também em relação aos portos. O governo já admitiu que poderá fazer mudanças em pontos da Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, vão discutir propostas com empresários e trabalhadores até o próximo dia 15. Essas sugestões podem ou não ser incorporadas ao texto.

Depois dessa data, começam as tratativas para aprovar o texto no Congresso Nacional. A intenção é fazer uma votação rápida, a exemplo do que foi feito com a MP do setor elétrico. O período de validade da MP, até 16 de maio, "é prazo que sobra", disse o presidente da Comissão Especial que analisa a MP, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do partido na Câmara.

O governo deve, por exemplo, criar algum tipo de benefício para os trabalhadores avulsos, que até o momento fizeram a oposição mais ruidosa à MP. Está em estudo a concessão de um seguro-desemprego. Gleisi informou, porém, que essa discussão corre em paralelo à da MP.

Aposentadoria. "O que nós queremos é trabalhar", reagiu o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto. A principal reivindicação, segundo informou, é que o governo enquadre a categoria entre as que têm direito a aposentadoria especial.

Hoje, as empresas que estão nos portos organizados são obrigadas a contratar trabalhadores avulsos, controlados pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), paira cumprir funções relacionadas ao desembarque a bordo do navio e fazer a conferência da carga na embarcação e em terra.

AMP acaba com essa obrigatoriedade, abrindo a possibilidade de as empresas contratarem celetistas. Tampouco haverá intermediação dos Ogmos nos novos terminais privados, fora das áreas dos portos, que serão autorizados a funcionar após a MP.

Na maior parte dos casos, a contratação de avulsos resulta em custos mais elevados do que o uso de mão de obra com carteira assinada. Hoje, os estivadores têm renda de R$ 4 mil a R$ 5 mil, segundo informou o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado. A contratação como celetista cortaria o rendimento à metade ou menos, segundo calcula Wilton Barreto.

Obrigatoriedade. Pressionados, os avulsos ligados aos Ogmos lideraram uma paralisação há duas semanas. Com apoio da Força Sindical, eles propõem que os Ogmos sejam intermediários de mão de obra também nos novos terminais privados. As empresas, evidentemente, querem acabar com a obrigatoriedade de contratação via Ogmos mesmo no porto público.

Nos bastidores do governo, a reação dos sindicatos e, particularmente, da Força Sindical, é atribuída a uma aliança entre a entidade sindical e as donas de terminais de contêineres instalados nos portos públicos. Essas empresas não concordam com a decisão do governo de liberar a construção de terminais privados fora dos portos organizados porque haveria assimetrias de custos. Uma dessas assimetrias é exatamente a obrigatoriedade de usar mão de obra avulsa, enquanto os portos privativos não precisam cumprir essa exigência. Desde antes do anúncio do pacote, os terminais de contêineres já travavam uma briga ferrenha para proibir a expansão de terminais privativos fora dos portos públicos.

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força e deputado federal pelo PDT-SP nega qualquer aliança, mas admite que as empresas não têm interesse na aprovaçãò da MP como está. Mauro Salgado, presidente da Fenop, também nega uma aliança.

Centro do debate. É nos ajustes da MP que pode ficar a conta mais salgada para o governo. O objetivo das empresas que hoje já operam nos portos é ter vantagens para poder competir com as novas. Essas vantagens podem ter a forma de eliminação da taxa cobrada por movimentação de contêiner, a cessão de áreas maiores nos portos ou a diminuição das tarifas de arrendamento que os operadores pagam às companhias Docas. As empresas esperam obter melhores condições de competição com as novas.