Título: O auxílio é recebido por todos os juizes
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2013, Nacional, p. A8

A ministra Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$ 5.131,37.

"A partir de janeiro de 2012 passei a receber R$ 710 mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19", esclareceu a ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745,41, mais R$ 18.686,17de juros de mora e R$ 311,61 "de parcela que não está identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio alimentação".

Eliana Calmon condena a "péssima forma de remuneração da magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras transitórias".

Calmon destacou que "o auxílio alimentação é recebido por todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de primeiro, segundo e terceiro graus".

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que "já concedeu esse direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas ainda não pagou por falta de verba orçamentária". Segundo o CJF, a Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobre o montante que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no orçamento de 2013.

O presidente da Associação dos Juizes Federais em São Paulo (Ajufesp), Ricardo Geraldo Rezende Silveira, lamentou que até agora não exista perspectiva de liberação do recurso aos magistrados. "A questão é verba orçamentária, no nosso (dos juízes) caso não havia essa disponibilidade. Somos praticamente a única carreira que ainda não recebeu os atrasados." / F.M.