Título: Governo negocia com setor para aprovar MP dos portos
Autor: Fernandes, Adriana ; Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2013, Economia, p. B3

Empresas e portuários vão tentar impor algumas contrapartidas para aceitar as mudanças previstas na Legislação

O governo inicia hoje uma série de audiências para tentar apaziguar os ânimos de representantes do setor portuário e aprovar a medida provisória 595 no Congresso Nacional. Empresas e trabalhadores, por sua vez, vão propor contrapartidas para aceitar as mudanças previstas na atividade portuária. O primeiro encontro será com sindicalistas e trabalhadores, que temem perder força com as novas regras da MP. Na semana que vem, as discussões devem envolver o setor empresarial.

"Todos os pontos da MP foram colocados para dar mais competitividade aos nossos produtos e ao País. Mas vamos ter todo o cuidado para discutir com trabalhadores e empresários e garantir melhorias no setor", afirmou o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Um dos principais pontos de discórdia é o fim das restrições para construção de terminais privados fora dos portos organizados.

As empresas instaladas dentro dos portos públicos não concordam com a liberação e reclamam da assimetria de custos entre os terminais. Os trabalhadores também levantaram a bandeira em defesa dos portos públicos, já que nos terminais privados não há obrigatoriedade de contratar mão de obra avulsa. Nos bastidores, os dois grupos têm se apoiado para lutar contra as novas regras.

"Ao contrário do que dizem, de que vamos prejudicar e sucatear os portos públicos, vamos modernizar e torná-los mais eficiente", diz o ministro. Segundo ele, o governo vai licitar 42 novos terminais nos portos organizados. "Isso vai significar mais investimentos, maior capacidade de operação e mais emprego."

De qualquer forma, terminais arrendados e trabalhadores vão aproveitar o momento para conseguir algumas vantagens para aceitar as mudanças previstas na MP. No caso das empresas, uma contrapartida pode ser assegurar - agora - a renovação dos contratos por mais 25 anos, afirma um executivo do setor de infraestrutura.

Para os trabalhadores, uma reivindicação é criar uma aposentadoria especial. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, afirma que o setor calcula que hoje entre 25% e 30% da mão de obra está em fase de aposentadoria. "A mão de obra está envelhecendo. Além da aposentadoria dos mais velhos, precisamos criar um programa de treinamento", diz Manteli.

Na avaliação dele, outros pontos merecem ser discutidos com mais afinco, como a renovação dos contratos de arrendamentos anteriores a Lei dos Portos. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o governo não decidiu se prorroga por mais tempo ou não os arrendamentos.

"Hoje a decisão é de licitar todos os terminais (são 52). Mas há reivindicações que estão sendo avaliadas pelo governo", diz Cristino. O assunto também está na mesa da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann. As empresas dizem que têm mais de R$ 10 bilhões para investir caso haja renovação.