Título: Com derrubada do veto dos royalties, Rio suspende todos seus pagamentos
Autor: Junqueira, Alfredo ; Nunes, Fernanda
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2013, Economia, p. B1

Medida afeta fornecedores que prestam serviços ao Estado, só ontem deixaram de ser pagos R$ 82 milhões; salários são preservados

Luciana Nunes Leal

A derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff na madrugada de ontem pelo Congresso Nacional e a consequente promulgação da lei que determina a redistribuição dos royalties do petróleo fizeram o governo do Rio de Janeiro anunciar a suspensão de todos os pagamentos do Estado. Dos 63 senadores que votaram, 54 derrubaram todos os vetos. Na Câmara, o resultado variou de acordo com o dispositivo vetado, com placares de 349 a 354 votos contra o veto entre os 405 deputados que votaram.

Empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias estão cancelados no Rio até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de inconstitucionalidade feito pela administração fluminense. São contesta: das as mudanças na legislação que farão com que as compensações passem a ser pagas a todas as unidades federativas, e não apenas aos chamados Estados e municípios produtores.

Pela manhã, o governador Sérgio Cabral anunciara a intenção de cancelar incentivos tributários para a indústria do petróleo para compensar as perdas do Rio - estimadas em R$ 3 bilhões só este ano. Não estão incluídas na suspensão anunciada ontem à tarde os pagamentos a funcionários públicos, serviços da dívida do Estado e outras transferências obrigatórias.

A medida deve afetar especialmente os fornecedores e empresas que prestam serviços ao Estado, em pleno processo de investi; mentos para a Copa das Confederações, em junho; Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio, o volume de pagamentos previsto para ontem era de R$ 82 milhões e a estimativa para o mês é de R$ 470 milhões.

Cabral declarou que o Rio está preparado para "um arsenal de ações", ao participar de evento, na manhã de ontem. Ele disse que aguarda apenas a publicação da lei no Diário Oficial da União para recorrera Justiça. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo têm prontas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) para protocolar no STF.

"Cada Estado vai dar entrada na sua ação, mas vamos juntos ao STF. Vamos fazer um ato de entrega ao presidente do STF das nossas ações", explicou o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB): "O Congresso não teve bom senso, não teve nenhuma solidariedade federativa. Está retirando receita num ano em que já foi iniciada a execução orçamentária, exigindo ações e cortes.".

Ao considerar "inevitável" a derrubada do veto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), lamentou a forma de tramitação do projeto de lei do marco legal da distribuição dos royalties. Para ele, faltou diálogo: "Se nós tivéssemos, lá atrás, conversado um pouco mais, poderíamos ter chegado a um acordo que evitasse tamanho desgaste em torno desse tema."